Pode pedir para trocar de lugar no avião? E levar skate? Veja regras

Recentemente, a bancária Jeniffer Castro foi filmada após não ceder seu assento na janela de um avião a uma criança. A confusão viralizou na internet, inclusive com apoio à passageira, pois, juridicamente e pelas regras da aviação civil, ela não precisaria sair de onde estava e dar o lugar que havia escolhido para viajar a outra pessoa.

Uma mãe não pode exigir que outro passageiro ceda seu lugar para seu filho. Mas ela tem o direito de viajar próximo à criança (ou adolescente de até 16 anos), desde que faça reserva para isso.

A garantia está prevista na portaria 13.065/SAS, da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), publicada em novembro do ano passado.

Segundo o texto, as empresas aéreas deverão assegurar, no momento da aquisição das passagens ou se houver alguma alteração na reserva, o direito de passageiros menores de 16 anos a assento adjacente ao de seu responsável ou familiar, sem a cobrança de taxa adicional, exceto na hipótese de mudança de classe ou para lugar com espaço extra para as pernas, para os quais o pagamento de taxa adicional é normalmente exigido

De acordo com o advogado Jesualdo de Almeida Júnior, presidente da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor da OAB-SP, cabe ao responsável durante a reserva solicitar ficar junto à criança ou ao adolescente.

Se na hora de fazer a reserva pela internet a família não se atentou ao problema, deve pedir remanejamento no aeroporto, antes de embarcar.

Nesse caso, afirma, vale a diplomacia, quando comissários pedem aos demais passageiros se alguém está disposto a trocar de lugar e ajudar a família. “Já fiz isso muitas vezes.”

Bagagens de Viagem: Regras e Dicas para sua Bagagem de Mão e Despachada

Bagagem de Mão Cada passageiro pode levar uma bagagem de mão, com peso máximo variando entre 10 kg a 12 kg, dependendo da companhia aérea. Além disso, é permitido levar um item pessoal, como uma bolsa, mochila ou casaco, que deve caber embaixo do assento à frente, com dimensões específicas de cada empresa.

Bagagem Despachada A bagagem despachada pode ser gratuita dependendo da tarifa adquirida, com o peso máximo geralmente limitado a 23 kg. Em alguns casos, o despacho de bagagem é cobrado separadamente. Os preços variam conforme a companhia e a forma de compra (antecipada ou no aeroporto). Além disso, é possível ser cobrado por excesso de bagagem, especialmente em voos internacionais, como para os EUA e Europa, com tarifas cobradas em dólar ou euro.

Regras de Bagagem para Crianças e Menores de Idade

No Avião Muitas companhias aéreas oferecem tarifas especiais para crianças ou até gratuidade para bebês que viajam no colo dos pais em voos domésticos. Crianças até 2 anos podem ser transportadas no colo, mas também é possível adquirir um assento exclusivo para elas, onde deve ser utilizado um sistema de contenção como cadeirinha ou bebê conforto. A franquia mínima de bagagem de mão para crianças é de 10 kg.

Carrinho de Bebê O carrinho de bebê pode ser transportado sem contar como bagagem de mão. Caso não haja espaço na cabine, ele será colocado no compartimento de bagagem, sendo entregue ao passageiro no momento do desembarque.