A nomeação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a Liderança da Minoria na Câmara acendeu um intenso debate em Brasília. A estratégia, costurada pelo PL, tem como objetivo evitar que o parlamentar perca o mandato por faltas, já que ele está vivendo nos Estados Unidos desde fevereiro, quando se licenciou do cargo.
Pela Constituição, o deputado pode ter o mandato cassado se deixar de comparecer a um terço das sessões ordinárias sem justificativa ou “missão autorizada pela Casa”. Com a falta de comparecimento, ele já está no limite no número de faltas e pode ser destituído do mandato.
Ao assumir a liderança, como propõe o PL, partido do clã Bolsonaro, Eduardo passa a ter prerrogativas como justificar ausências sem a necessidade de registrar presença no painel eletrônico. Essa interpretação se apoia em um ato da Mesa Diretora de 2015, que manteve líderes e membros da Mesa com dispensa de presença física. Segundo aliados, a liderança serviria como “escudo” para evitar qualquer questionamento sobre faltas durante o período em que ele estiver no exterior.
Críticos afirmam que a regra não substitui o requisito constitucional: para que a ausência seja validada, é necessário um ato formal da Câmara definindo uma “missão autorizada”, com local, prazo e finalidade específicos. Ou seja, apenas ocupar um cargo de liderança não garante a proteção jurídica plena.
Um ponto central da controvérsia é a interpretação da decisão da Mesa Diretora tomada em 2015. À época, foi estabelecido que somente missões oficiais ou licenças médicas poderiam justificar faltas, reduzindo brechas para abusos. Parte dos parlamentares entende que a regra atual não permite que a simples condição de líder seja usada como justificativa. Caso esse entendimento prevaleça, a blindagem que tentam impor sobre Eduardo Bolsonaro perderia força.
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O caso tem potencial para gerar crise interna na Câmara, já que coloca em xeque a autonomia da Casa diante da opinião pública. Caso Eduardo não apresente uma autorização formal e clara de missão no exterior, a Mesa poderá ser pressionada a agir para evitar a acusação de favorecimento.
Em resumo, a estratégia do PL tenta ganhar tempo e proteger Eduardo Bolsonaro de uma cassação automática por faltas. Porém, sem um ato formal de missão autorizado pela Câmara, a manobra corre o risco de ser considerada apenas um arranjo político, frágil diante de questionamentos jurídicos e da pressão pública.
Conselho de Ética
Além da discussão sobre faltas, Eduardo enfrenta representações no Conselho de Ética apresentadas por PT e PSOL, que pedem a cassação do mandato por quebra de decoro parlamentar. As acusações incluem atuação política a partir do exterior e ataques a instituições brasileiras. Mesmo que consiga justificar as ausências, ele ainda poderá responder a esse processo paralelo.
O Conselho de Ética segue com a análise dos processos que podem, independentemente das faltas, levar à perda do mandato por quebra de decoro.
