O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta quarta-feira (30) que o ex-presidente Fernando Collor cumpra, em caráter humanitário, prisão domiciliar. Em manifestação enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), Gonet afirmou que “a manutenção do custodiado [Collor] em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada” nos autos.
Pedido de Prisão Domiciliar
Mais cedo, Moraes havia pedido à Procuradoria que se manifestasse, dentro de um prazo de cinco dias, sobre o pedido de prisão domiciliar de Collor em caráter humanitário. A defesa do político pediu o benefício sob o argumento de que a prisão do ex-presidente pode agravar seus problemas de saúde. Um laudo médico incluído no processo mostra que o ex-presidente, que tem 75 anos, trata as doenças de Parkinson, apneia do sono grave e Transtorno Afetivo Bipolar.
O relatório médico assinado por profissional de saúde do presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió (AL), diz que o sistema prisional alagoano tem condições de manter o tratamento de saúde de Collor.
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O documento ressalta a importância de se observar a idade dele e uma possível piora no quadro psiquiátrico do ex-presidente. O político faz uso diário de oito remédios —a maior parte são antidepressivos.
Collor está preso desde sexta-feira (25). Ele foi condenado a oito anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O processo contra o ex-presidente se encerrou na segunda-feira (28) após o Supremo rejeitar o recurso da defesa do político.
Ele foi acusado pela PGR de receber R$ 20 milhões em propina para garantir a assinatura de contratos fraudulentos da BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, com a construtora UTC. Os crimes ocorreram de 2010 a 2014.
