A proposta de revisão do Código Civil brasileiro pode trazer mudanças significativas em diversas áreas do direito de família e sucessões. Entre os temas em debate, estão a exclusão de sogras e outros dependentes da pensão por morte, novas regras para relações extraconjugais e a modernização de processos como testamentos e divórcios.
O novo texto busca atualizar normas criadas há mais de 20 anos para adequá-las à realidade atual. Uma das mudanças mais debatidas é a possibilidade de excluir sogras e outros parentes do direito à pensão previdenciária, restringindo o benefício a cônjuges e filhos dependentes.
Outro ponto que pode gerar impacto é a regulação das relações extraconjugais. A proposta não reconhece direitos patrimoniais a amantes, mas abre brechas para que tribunais decidam sobre casos concretos.
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Além disso, o projeto prevê a formalização de testamentos digitais, eliminando a exigência de registro presencial em cartório. No âmbito dos divórcios e inventários, há sugestões para permitir que esses processos ocorram de forma extrajudicial mesmo quando há filhos menores de idade.
O texto ainda precisa passar por debates no Congresso antes de ser aprovado e colocado em prática. Especialistas apontam que as mudanças podem gerar impactos positivos, reduzindo burocracias, mas também levantam questionamentos sobre possíveis desigualdades jurídicas.
