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Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a suspender hoje (7) o julgamento do processo que trata da legalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. A suspensão foi ocasionada por um pedido de vista do ministro André Mendonça. Pelas regras internas do STF, o caso deverá ser devolvido para julgamento em até 90 dias.Antes do […]
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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) a Medida Provisória (MP) 1162/23, que retoma o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), extinto no governo Bolsonaro. O texto foi aprovado na forma de um projeto de lei de conversão elaborado pelo relator da comissão mista que analisou a MP, deputado Marangoni (União-SP). A […]
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Luiza Mello O senador Jader Barbalho (MDB) comemorou a aprovação da proposta de emenda constitucional que garante os direitos dos empresários de casas lotéricas, a PEC dos Lotéricos, que concede prazo de vigência adicional a contratos atuais de todos os agentes que têm permissões ou credenciamentos concessionários com a Caixa Econômica Federal. O Plenário do […]
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O ministro das Cidades, Jader Filho, desembarcou no Maranhão, nesta terça-feira (06), para realizar entregas relevantes para moradores do município de Timon e da capital, São Luiz. Pela manhã, 500 unidades do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) foram entregues para mais de 2 mil famílias. Com investimento de R$ 39, 8 milhões, o residencial […]
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O Projeto de Lei 973/23 garante à pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) o acesso gratuito a medicamentos, sob prescrição médica, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Em análise na Câmara dos Deputados, a medida altera a Lei 12.764/12, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do […]
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VICTORIA AZEVEDO BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a perda do mandato do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) na tarde desta terça-feira (6), após uma reunião realizada na residência oficial da Câmara. À Mesa cabe apenas fazer a declaração oficial da perda de mandato, atendendo a decisão do TSE (Tribunal […]
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JOSÉ MARQUES BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta terça-feira (6) para rejeitar uma denúncia que a corte já havia aceitado contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Apesar de ser incomum o Supremo rejeitar uma denúncia já aceita, o tribunal também fez isso […]
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SÃO PAULO, SP, E BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Uma das principais pendências judiciais do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), completou mais de dois anos e meio de tramitação paralisada e pode voltar a ser julgada nesta terça-feira (6) no STF (Supremo Tribunal Federal) após pedido de vista (mais tempo para analise) do ministro Dias […]
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A Medida Provisória Nº 1.177, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (6) abre crédito extraordinário de R$ 200 milhões em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária. Os recursos serão aplicados nas ações de enfrentamento à Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP). Com o estado de emergência zoossanitária em vigor no país e a confirmação de casos […]
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Idiana Tomazelli, Renato Machado e Matheus Teixeira/Folhapress Onze dias após anunciar a criação de um programa para incentivar a compra de carros, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) formalizou o lançamento da política com um alcance mais amplo e confirmou a retomada parcial da tributação sobre o diesel para compensar a […]