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A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas on-line, as chamadas bets (PL 3626/23). O texto aprovado tributa empresas e apostadores, define regras para a exploração do serviço e determina a partilha da arrecadação, entre outros pontos. O projeto segue para sanção. A expectativa do governo é ampliar a […]
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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) o projeto de lei que proíbe o registro de união poliafetiva, formada por mais de dois conviventes. Foram nove votos a favor e três contrários. A proposta segue agora para a CCJ (Comissão […]
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José Marques/Folhapress O ministro Dias Toffoli, do STF, determinou a restauração de processos decididos por Appio que haviam sido anulados pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que considerou o juiz suspeito de julgá-las. Com isso, Toffoli amplia uma decisão de setembro que já havia restaurado atos do juiz. Appio foi afastado da […]
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Thiago Resende/folhapress O Congresso Nacional avançou na aprovação do projeto que amplia o fundão eleitoral e as emendas parlamentares em 2024. Isso expande o poder dos partidos políticos, dos deputados e dos senadores em ano de eleição municipal. A verba turbinada está prevista no Orçamento do próximo ano, cujo texto-base foi aprovado pela CMO […]
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Agência Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (21) o projeto de lei que declara o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra como feriado em todo o país. O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim do mês passado. Celebrada em 20 de novembro, a data remete ao marco da morte […]
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Tiago Silva Um homem acusado de planejar ataques contra agentes de segurança pública foi morto durante uma troca de tiros com policiais militares do município de São Domingos do Capim, região do nordeste paraense. Outro acusado conseguiu fugir. No início da noite de quarta-feira (20), por volta das 18h, policiais militares do 34⁰ Pelotão receberam […]
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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) determinou, nesta semana, o recolhimento de 12 lotes de azeites de oliva que estão impróprios para o consumo. A medida foi tomada após análises laboratoriais oficiais confirmarem que os produtos não correspondem aos padrões de identidade e qualidade estabelecido no Regulamento Técnico do Azeite de Oliva. Ao todo, […]
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Agência Brasil A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (21), a Operação Lágrimas de Sal, para investigar possíveis crimes cometidos durante os anos de exploração de sal-gema pela Braskem em Maceió. A exploração de sal-gema na capital alagoana ocorreu de 1976 a 2019, resultando em grave instabilidade no solo de bairros como Pinheiro, Mutange, […]
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O portal UOL publicou nesta quinta-feira, 21, o resultado de uma investigação realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) que, segundo a reportagem assinada pela colunista Natália Portinari, encontrou indícios de fraudes, superfaturamento e desvios nos convênios do Sebrae Nacional (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas). De acordo com a colunista, o órgão […]
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Thaísa Oliveira e Idiana Tomazelli/Folhapress O plenário do Senado aprovou a MP (medida provisória) que altera as regras de benefícios concedidos por meio do ICMS. A medida era a principal aposta do Ministério da Fazenda na reta final do ano para aumentar a arrecadação em 2024 e reduzir o déficit nas contas públicas. O […]