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Uma mulher não conseguiu o direito de visitar um interno custodiado do Sistema Penitenciário Federal (SPF) que se encontra no Presídio Federal de Porto Velho/RO por ter ela condenação criminal e responder a ação penal. O pedido de habeas corpus foi negado pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que manteve […]
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O ministro das Cidades, Jader Filho, apontou nesta terça-feira (19/12), em uma palestra do CB Debates Desafios 2024: o Brasil no rumo do crescimento sustentado, que as obras do PAC no Ministério das Cidades vão gerar 12,3 milhões de empregos no Brasil. No Novo Programa de Aceleração do Crescimento, o Ministério das Cidades vai atuar […]
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José Marques/Folhapress Em discurso de encerramento do ano do Judiciário, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, reiterou nesta terça-feira (19) que decisões de ministros da corte que envolvam atos dos outros Poderes devem ser levadas imediatamente para avaliação do plenário, em julgamento virtual ou físico. A fala do ministro acontece […]
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Agência Brasil Um “botão de emergência” para impedir o acesso de criminosos a aplicativos financeiros e dados pessoais em caso de roubo ou furto de celulares já está disponível para a população. O aplicativo e o site Celular Seguro, lançados nesta terça-feira (19), permitem bloquear o aparelho, a linha telefônica e os aplicativos bancários em poucos cliques. […]
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A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe influenciadores digitais de fazer publicidade de jogos de azar não regulamentados na internet. Pelo texto, esses profissionais são responsáveis por garantir que seus conteúdos não promovam essas atividades em vídeos, stories e outras formas de comunicação. O descumprimento das regras sujeita o influenciador […]
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VICTORIA AZEVEDO BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O relator do projeto de lei que altera a reforma do ensino médio, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), afirmou nesta terça-feira (19) que a votação da matéria foi adiada e ocorrerá no começo de 2024 após um apelo do ministro da Educação, Camilo Santana. Mendonça afirmou à Folha de […]
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Motoristas flagrados dirigindo veículo das categorias C, D ou E com o exame toxicológico vencido por mais de 30 dias serão multados a partir de 28 de janeiro de 2024, informa a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A penalidade de multa para a infração prevista na Lei 14.599/2023 é de R$ 1.467,35 e sete pontos […]
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Cézar Feitoza/Folhapress O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou ontem (18) a representantes sindicais dificuldades orçamentárias para reajustar o salário de servidores públicos federais acima da inflação em 2024. Em contrapartida, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos apresentou proposta para aumentar benefícios da carreira pública para compensar a […]
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Agência Brasil O governo federal entregou nesta segunda-feira (18) 1.421 moradias do Minha Casa, Minha Vida no Amapá, em Minas Gerais, no Piauí e em São Paulo. Foram entregues 1 mil unidades em Macapá; 26 unidades em Teresina; 95 em Entre Rios de Minas (MG) e 300 em Bertioga (SP). Na solenidade de entrega, realizada […]
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JOSÉ MARQUES, MARIANNA HOLANDA E JULIA CHAIB BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Empossado nesta segunda-feira (18) como chefe da PGR (Procuradoria-Geral da República), Paulo Gonet afirmou que o momento é de “reviver na instituição os altos valores constitucionais” e que o órgão deve estar atento aos limites da sua atuação. “Não podemos perder de vista que […]