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Agência Globo A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até 2027. A proposta foi aprovada com 430 votos a favor e 17 contrários. O texto votado veio do Senado e teve alterações. Agora, o projeto retorna para análise […]
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Idiana Tomazelli/FOLHAPRESS Para alcançar o déficit zero prometido pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda), o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai enviar a proposta de Orçamento de 2024 com uma previsão de R$ 168 bilhões em receitas extras, a partir de medidas que ainda precisam da aprovação do Congresso Nacional ou implementação pelo […]
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Agência Brasil O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (30) a favor do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Com o voto do ministro, o placar do julgamento está empatado em 2 votos a 2. Nas sessões anteriores, os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes se manifestaram contra o entendimento, […]
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CATIA SEABRA BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Por apenas dois votos, o comando petista decidiu, na segunda-feira (28), não barrar alianças com o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições municipais de 2024. Pela decisão do diretório nacional do PT ficam permitidas coligações com candidatos do PL nos municípios, desde que apoiem o presidente Lula […]
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Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (30) o julgamento do processo que trata da constitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Em junho deste ano, o julgamento foi suspenso após pedido de vista feito pelo ministro André Mendonça, que tinha até 90 dias para devolver o processo para julgamento, de […]
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Mateus Vargas/Folhapress A advocacia do Senado concluiu, em parecer divulgado nesta terça-feira (29), que a CPI do 8 de janeiro pode propor acordos de delação premiada. O posicionamento do órgão pavimenta o plano da relatora da comissão, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), de sugerir a colaboração do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair […]
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José Marques e Julia Chaib/Folhapress O presidente Lula (PT) assinou a indicação da advogada Daniela Teixeira para a vaga de ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça). A informação foi publicada pelo jornal O Globo e confirmada pela Folha de S.Paulo. Ela era a única mulher na lista de três nomes da advocacia escolhidos pelos […]
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Munido de um habeas corpus, o ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal, Fábio Augusto Vieira, sequer se comprometeu em falar a verdade. Antes de permanecer em silêncio, alegando não ter tido acesso aos autos, limitou-se a dizer que jamais compactuou com os atos do dia 8 de janeiro. Citando as investigações da Procuradoria Geral […]
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Desde a última segunda-feira, 28, estão em vigor, em todo o País, medidas para a prevenção de fraudes nos procedimentos de portabilidade numérica. As novas regras decorrem de determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que as operadoras de telefonia móvel realizassem ajustes no procedimento atual de portabilidade para evitar a ocorrência de fraudes […]
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RENATO MACHADO BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente Lula (PT) anunciou nesta terça-feira (29) que seu governo vai criar o Ministério da Pequena e Média Empresa, em meio às discussões sobre reforma ministerial para abrigar o centrão. Com isso, o número de ministérios passará dos atuais 37 para 38. Eram 23 pastas sob Jair Bolsonaro […]