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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) projeto de lei que prevê a adoção da decisão mais favorável ao réu nos julgamentos de todas as matérias penal ou processual penal quando houver empate. A proposta será enviada ao Senado. Segundo o Projeto de Lei 3453/21, do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), é assegurada também […]
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CONSTANÇA REZENDE BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu, nesta quarta-feira (22), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve entregar na sede da Caixa Econômica Federal em Brasília as joias que recebeu de presente da Arábia Saudita. Já as armas que trouxe em 2019 ao voltar de uma viagem ao […]
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Agência Brasil Durante almoço com advogados promovido nesta quarta-feira (22), em São Paulo, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, fez elogios à atuação da Polícia Federal, que deflagrou uma operação nesta manhã para desarticular uma organização criminosa que pretendia realizar ataques contra servidores públicos e autoridades. “Hoje, nós mostramos como atua a […]
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FABIO SERAPIÃO BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Polícia Federal cumpre na manhã desta quarta (22) uma série de diligências para desarticular um grupo criminoso que pretendia realizar ataques contra autoridades. Um dos alvos era o ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR). “Sobre os planos de retaliação do PCC contra minha pessoa, minha família […]
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Luiza Mello Um levantamento produzido pela Associação Médica Brasileira em parceria com a Faculdade de Medicina da USP, divulgado em fevereiro deste ano, mostrou que a metade dos profissionais médicos brasileiros estão hoje concentrados nas capitais. De acordo com o estudo Demografia Médica no Brasil (DMB), dos 562.206 médicos, 312.246 estão nesses municípios. Isso representa […]
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Manoel Ventura, Geralda Doca e Renan Monteiro/Agência Globo Ainda em busca de uma saída para retomar o crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que o teto da taxa de juros deve ficar abaixo de 2% ao mês. A taxa estava em 2,14%, mas o Conselho […]
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Renato Machado/Folhapress O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) relembrou nesta terça-feira (21) que, durante o período em que esteve preso na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, costumava falar para procuradores que iam visitá-lo que iria “foder esse Moro”. A declaração foi dada durante entrevista ao vivo para o portal Brasil 247. Lula […]
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O ministro das Cidades, Jader Filho, desembarca nesta quarta-feira (22), em Pernambuco (PE), para cumprir agenda sobre os temas habitação, saneamento e prevenção em áreas de risco. Pela manhã, acompanhado da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, o ministro participa do lançamento do Programa “Morar Bem”, que receberá recursos do programa Minha Casa, Minha Vida, e […]
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Os estudantes que se inscreveram no Programa Universidade para Todos (Prouni) já podem conferir se foram pré-selecionados na segunda chamada do processo seletivo de 2023. O resultado está disponível no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Os pré-selecionados precisam comprovar as informações declaradas na inscrição junto às universidades até o dia 30 de março, de forma virtual ou presencial, conforme estabelecido por cada instituição. […]
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta terça-feira (21/3), a edição de decreto que reserva às pessoas negras (pretas e pardas) percentual mínimo de 30% na ocupação em Cargos Comissionados Executivos (CCE) e Funções Comissionadas Executivas (FCE) na Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. A medida tem por objetivo iniciar o processo […]