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Publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (23), o Decreto nº 11.795/2023 regulamenta a Lei nº 14.611, que foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho deste ano e estabelece a obrigatoriedade de igualdade salarial entre mulheres e homens. O decreto trata da transparência e igualdade salarial, além […]
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A comissão externa criada pela Câmara dos Deputados para fiscalizar os rompimentos de barragens e a repactuação dos danos reúne-se na terça-feira (28) para votar o relatório do deputado Helder Salomão (PT-ES). O documento faz 44 recomendações para corrigir falhas apontadas pelos atingidos no acordo de reparação conduzido pela Fundação Renova, representante das mineradoras. Desde […]
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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Alpha Secure Vigilância e Segurança ao pagamento de indenização de R$ 110 mil à viúva de um motorista vítima de acidente fatal. O colegiado reconheceu a responsabilidade civil da empresa pelo acidente, entre outros aspectos, por submeter o empregado a jornada exaustiva de […]
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João Gabriel e Thaísa Oliveira/Folhapress O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a PEC que restringe decisões monocráticas do STF (Supremo Tribunal Federal) não é uma retaliação à corte, mas um aprimoramento, visando reforçar o que diz a Constituição. Ele reagiu às críticas de magistrados da corte nesta quinta-feira (23) e disse que […]
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Constança Rezende/Folhapress O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, e os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes reagiram nesta quinta-feira à aprovação de PEC que limita as decisões individuais dos integrantes da corte. Barroso disse que a erosão das instituições em países que recentemente viveram retrocesso democrático começou por mudanças […]
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JÚLIA MOURA SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Arrojado, mas discreto, especialista em cartão de crédito e com pinta de presidente de banco. É assim que quem conhece Marcelo Noronha, 58, o descreve. Nesta quinta-feira (23), o executivo assumiu o Bradesco, o segundo maior banco privado do Brasil, no lugar de Octavio de Lazari Junior. Natural […]
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Victoria Azevedo/Folhapress A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou na manhã desta quarta-feira (22) o relatório do projeto de lei sobre a tributação dos chamados fundos exclusivos, usados por super-ricos, e das offshores (empresas sediadas fora do país). A votação foi simbólica, ou seja, quando não há contabilização de votos. Manifestaram […]
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João Gabriel, Julia Chaib e Bruno Boghossian/Folhapress O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (22), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que limita as decisões monocráticas do STF (Supremo Tribunal Federal), um dia após a ameaça de derrota adiar a votação. Foram 52 a favor, 18 contra e nenhuma abstenção. O resultado se […]
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Agência Brasil O governo federal anunciou nesta quarta-feira (22) a primeira seleção de propostas para o programa Minha Casa, Minha Vida. Essa etapa está direcionada à Faixa 1 do programa, para famílias com renda mensal de até dois salários mínimos, ou R$ 2.640. O anúncio das propostas selecionadas é a primeira etapa do processo de […]
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RENATO MACHADO BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais), Rodrigo Agostinho, afirmou nesta quarta-feira (22) que a resposta do órgão ao pedido da Petrobras para perfurar e prospectar petróleo na bacia Foz do Amazonas deve sair no início de 2024. Agostinho participou de reunião com o […]