
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa nesta quarta-feira (23/07), no Palácio do Planalto, do evento “Transformação Digital: um governo para cada pessoa”, que marcou a assinatura de decretos e o lançamento de ações ligadas à modernização digital da administração pública federal.
A cerimônia conta com a presença da ministra Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos), dos ministros Alexandre Padilha (Saúde), Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública), Sidônio Palmeira (Secom), além de outras autoridades.
📌 Biometria em benefícios sociais
Um dos destaques é a assinatura do decreto que regulamenta o uso de biometria na concessão, renovação e manutenção de benefícios da seguridade social. A medida, aprovada anteriormente pelo Congresso Nacional, visa reforçar a segurança para o cidadão e para o governo, combatendo fraudes e garantindo maior controle sobre os pagamentos.
📲 Carteira de Identidade Nacional ganha versão em aplicativo
Durante o evento, será lançado o aplicativo da Carteira de Identidade Nacional (CIN), que permitirá a validação oficial e gratuita dos dados do documento, que já possui mais de 30 milhões de unidades emitidas em todo o país. A CIN tem formato físico e digital, com número único nacional vinculado ao CPF.
Além disso, será firmada uma parceria com a CAIXA Econômica Federal para agilizar a coleta biométrica para emissão da CIN. O projeto-piloto será iniciado nos próximos dias no Rio Grande do Norte. A capilaridade da CAIXA será usada para atender comunidades remotas e vulneráveis, com o apoio de unidades móveis como agência barco, caminhão e contêiner.
🏥 Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS)
Outro decreto assinado por Lula institui a Rede Nacional de Dados da Saúde (RNDS), que conectará os diferentes sistemas da área, estabelecendo uma infraestrutura de compartilhamento seguro e padronizado de dados.
A iniciativa tem como objetivo fortalecer a soberania dos dados do SUS, garantir a autonomia tecnológica nacional, proteger a privacidade dos cidadãos e melhorar a qualidade dos serviços prestados à população.
💡 Consulta pública sobre governança de dados
Também será anunciada a abertura de uma consulta pública, por meio da plataforma Brasil Participativo, sobre o Decreto da Política de Governança de Dados. A proposta visa fortalecer o uso ético, estratégico e inteligente de dados no serviço público, prevendo a criação de equipes especializadas em cada órgão federal, com foco na governança de informações.
🌱 Meu Imóvel Rural: nova plataforma unifica dados fundiários e ambientais
Por fim, o presidente entregará o novo sistema Meu Imóvel Rural, que reúne em um único ambiente digital todas as informações sobre propriedades e posses rurais — atualmente dispersas em quatro sistemas distintos.
A nova plataforma busca reduzir burocracias, custos e prazos, além de facilitar o acesso ao crédito rural, incentivar a regularização ambiental e fundiária, e garantir maior transparência e organização das informações territoriais e ambientais.