A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que inclui os nomes de Nelson José da Silva, Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Lage e Ailton Pereira de Oliveira no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, que fica no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
Gonçalves, Lage e Nelson da Silva eram auditores fiscais do Trabalho e Oliveira, motorista do Ministério do Trabalho, quando foram assassinados em 28 de janeiro de 2004. Na ocasião, os servidores públicos apuravam casos de trabalho escravo em fazendas dedicadas à plantação de feijão em Unaí (MG), mas acabaram sendo mortos por capangas a mando de fazendeiros.
A relatora do PL 1.053/2023, senadora Teresa Leitão (PT-PE), falou sobre o heroísmo destes servidores.
— Apuravam uma série de graves irregularidades trabalhistas em fazendas de Unaí, que resultaram na aplicação de multas consideráveis. Foram ameaçados de morte, mas não retrocederam. A investigação da Polícia Federal e do Ministério Público desvendou o caso, resultando no indiciamento de nove mandantes, intermediários e executores da chacina. Mas passados 19 anos, apenas os executores do terrível crime estão presos, enquanto os poderosos fazendeiros que o encomendaram, mesmo condenados, vem recorrendo em liberdade — disse Teresa.
De acordo com a senadora, a sociedade precisa ser mais efetiva no combate ao trabalho escravo, prática que continua disseminada por diversas regiões rurais ou mesmo urbanas do país.
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DECISÃO
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O juízo de primeiro grau determinou a redução da jornada em 50%, sem redução salarial e sem necessidade de compensação, enquanto a criança tiver necessidade de ser submetida às terapias adequadas ao seu desenvolvimento.
— Lamentavelmente persiste em parte do empresariado rural e urbano muito da mentalidade retrógada e inidônea, que quer obter o máximo de exploração dos empregados contra seus direitos, sua dignidade e, mesmo, contra sua vontade. Para assombro do mundo, o Brasil é um país onde perdura o trabalho escravo, tendo sido aqui resgatadas desta situação ou análogas, nos últimos 25 anos, 60 mil pessoas — disse.
O autor do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), também demonstrou indignação com a permanência do trabalho escravo no Brasil, que, para ele, torna ainda mais justa a homenagem aos servidores mortos.
— Quase 20 anos após o crime, os colegas de trabalho, as famílias e a sociedade sentem o gosto amargo da impunidade. As nove pessoas envolvidas foram condenadas, mas apenas os executores cumprem pena. Nenhum mandante ou intermediário cumpriram pena — afirmou.
“Aílton, presente! Erastótenes, presente! João Batista, presente! Nelson, presente!”, finaliza a justificativa da proposta, que deve seguir para a análise da Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para votação em Plenário.
Fonte: Agência Senado
