BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, negou nesta segunda-feira (4) um recurso apresentado por Jair Bolsonaro (PL) contra o resultado de julgamento que levou o ex-mandatário à inelegibilidade.
O caso se refere à reunião com embaixadores realizada no período pré-eleitoral de 2022, quando Bolsonaro disseminou ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral.
O pedido da defesa de Bolsonaro é endereçado ao STF (Supremo Tribunal Federal), mas, para que seja admitido e possa tramitar, passa por uma análise prévia por parte do presidente do TSE.
A decisão do TSE que tornou Bolsonaro inelegível por oito anos foi tomada no fim de junho por 5 votos a 2.
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GABARITO
Publicados gabaritos do Encceja PPL e reaplicação
Os arquivos estão disponíveis no portal da Autarquia e são separados por área do conhecimento, nível de ensino (fundamental ou médio) e tipo de aplicação.
DECISÃO
Enfermeira terá jornada reduzida para cuidar de filha com Síndrome de Down
O juízo de primeiro grau determinou a redução da jornada em 50%, sem redução salarial e sem necessidade de compensação, enquanto a criança tiver necessidade de ser submetida às terapias adequadas ao seu desenvolvimento.
O ex-presidente somente estará apto a se candidatar novamente em 2030, aos 75 anos de idade, ficando afastado portanto de três eleições até lá (sendo uma delas a nacional de 2026).
Na ocasião, os ministros Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques Neto, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes votaram para reconhecer o abuso de poder político e o uso indevido dos meios de comunicação por parte do ex-presidente. Já Raul Araújo e Kassio Nunes Marques se manifestaram para livrá-lo da acusação.
A ação julgada teve como foco a reunião em julho do ano passado com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República.
Na ocasião, a menos de três meses da eleição, Bolsonaro fez afirmações falsas e distorcidas sobre o processo eleitoral, alegando estar se baseando em dados oficiais, além de buscar desacreditar ministros do TSE.
Em outubro, o TSE condenou novamente Bolsonaro em um novo processo —desta vez, devido ao uso eleitoral do 7 de Setembro de 2022.
Além de declarar pela segunda vez Bolsonaro inelegível por oito anos, a corte também decidiu pela inelegibilidade de Walter Braga Netto (PL), general da reserva e ex-ministro que foi candidato a vice na chapa derrotada do ex-presidente à reeleição e que era cotado para disputar as eleições para a Prefeitura do Rio em 2024.
