O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro no caso que investiga suposta falsificação nos dados de vacinação contra a Covid-19. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (24).
A defesa de Bolsonaro havia pedido o arquivamento do processo, sob o argumento de que não há elementos suficientes para justificar a acusação. No entanto, Moraes rejeitou o pedido, afirmando que há indícios concretos de participação do ex-presidente no suposto esquema de inserção de dados falsos no sistema do Ministério da Saúde.
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O caso foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusa Bolsonaro de associar-se a assessores e servidores públicos para fraudar registros com o objetivo de obter certificados de vacinação falsos. O ex-presidente sempre negou ter cometido qualquer ilegalidade.
O processo segue em tramitação no STF, e Bolsonaro será réu na ação penal, podendo ser julgado pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema público.
