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Moraes manda empresa israelense dizer quais órgãos usaram programa espião

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou a favor de manter a suspensão ao X (ex-Twitter) em julgamento da decisão na Primeira Turma da corte.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou a favor de manter a suspensão ao X (ex-Twitter) em julgamento da decisão na Primeira Turma da corte. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Paolla Serra/Agência Globo

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a empresa israelense Cognyte (ex-Verint) informe a lista de todos os órgãos brasileiros que utilizaram a ferramenta First Mile. O objetivo é que a Polícia Federal investigue quem, além da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), operou o sistema secreto com capacidade de monitorar, sem autorização judicial, os passos de até dez mil pessoas por ano.

No último dia 20, os agentes federais realizaram uma operação para cumprir dois mandados de prisão e 25 de busca e apreensão contra o monitoramento ilegal. Em um dos locais, foram encontradas evidências de que o Exército Brasileiro utilizou o First Mile. A corporação adquiriu a ferramenta da Cognyte durante a intervenção federal na segurança pública do Rio. De acordo com a PF, profissionais da equipe de operações da Abin acessaram, sem qualquer controle formal, o First Mile durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Para isso, bastava digitar o número de um contato telefônico no programa e acompanhar num mapa a localização registrada a partir da conexão de rede do aparelho.

Há ainda contratos firmados pela empresa israelense com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e pelo menos nove governos estaduais, como os de Goiás, São Paulo, Amazonas e Mato Grosso.

Ao analisar os cerca de 1.800 acessos feitos pela Abin na ferramenta – um número que a PF considera ser apenas um extrato das consultas de fato realizadas no programa -, investigadores descobriram contatos relacionados ao ex-deputados Jean Wyllys e David Miranda, além de outros políticos, jornalistas e advogados e até um servidor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Como O GLOBO mostrou na semana passada, um dos monitorados pela Abin foi o analista ambiental Hugo Ferreira Netto Loss, então coordenador de Operações de Fiscalização do Ibama. Ele foi exonerado do cargo em abril de 2020, após liderar operações contra garimpeiros e madeireiros ilegais na Amazônia.

Conforme reportagem publicada no GLOBO em março, os dados são coletados por meio da troca de informações entre os celulares e antenas para conseguir identificar o último local conhecido da pessoa que porta o aparelho. O sistema foi utilizado quando o diretor da agência era Alexandre Ramagem, atualmente deputado federal.

Os investigados podem responder pelos crimes de invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.