O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta sexta (4) a suspensão dos decretos do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A medida suspende tanto as normas editadas pelo presidente Lula, quanto o decreto legislativo aprovado pelo Congresso.
Moraes também designou a realização de uma audiência de conciliação no próximo dia 15, às 15h, na sala de audiências do tribunal com os envolvidos no caso. O encontro tem o objetivo de buscar uma saída negociada para a crise envolvendo a elevação das alíquotas do IOF.
Deverão estar presentes as presidências da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, além da PGR (Procuradoria-Geral da República), AGU (Advocacia-Geral da União) e as demais partes na ação.
Enquanto não houver uma definição na conciliação entre governo e Congresso ou uma nova decisão do STF, os aumentos do IOF propostos pelo governo continuam suspensos.
Após a reunião, segundo a decisão do ministro, será analisada a necessidade de manutenção da medida liminar concedida.
Moraes afirmou que existem “fortes argumentos” sobre a razoabilidade na imediata suspensão da eficácia dos decretos.
Ele disse que o “indesejável embate entre as medidas do Executivo e Legislativo, com sucessivas e reiteradas declarações antagônicas contraria fortemente o artigo 2º da Constituição Federal”.
O texto, segundo o ministro aponta, determina a independência dos Poderes e exige a harmonia entre eles, “como princípio básico e inafastável do Estado Democrático de Direito em busca do bem comum para toda a sociedade brasileira”.
Também disse que estavam presentes, para a sua tomada de decisão, “a comprovação de perigo de lesão irreparável”.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse em seu perfil no X que a decisão de Moraes evita o aumento do IOF em sintonia com o desejo da maioria do plenário da Câmara dos Deputados e da sociedade.
“Continuamos abertos ao diálogo institucional, com respeito e serenidade, sempre em busca do equilíbrio das contas públicas e do crescimento sustentável da economia”, disse.
O ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, também postou em seu perfil no X que o princípio da separação dos Poderes se destacou como “o verdadeiro triunfador” na decisão de Moraes.
“A democracia exige que os diferentes poderes atuem de maneira independente. A harmonia entre eles é um elemento que requer dedicação e comprometimento de todas as autoridades”, disse.
Ele também afirmou que o presidente Lula reafirma seu compromisso em manter um diálogo respeitoso com os Poderes constituídos.
“É fundamental ressaltar que a questão fiscal não é de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo, mas sim um dever que cabe ao Estado brasileiro em sua totalidade. Tenho plena confiança de que as ações do Poder Executivo estão em sintonia com a condução apropriada da política tributária e econômica do país”, disse.
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A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse esperar que a audiência marcada com o ministro resulte em uma solução negociada sobre o IOF e afirmou que o governo agiu com responsabilidade para cumprir o arcabouço fiscal.
“Importante lembrar que, com a suspensão do decreto do IOF, fica mantida a necessidade de contigenciamento de recursos orçamentários, impondo um ritmo mais lento a execução de todos os tipos de despesas do Orçamento da União. Por fim, temos certeza de que a justiça tributária é o melhor caminho para o país e para as contas públicas, de forma que não sejam impactados os direitos do povo e dos trabalhadores”, escreveu em sua conta.
Em nota, a AGU afirmou que entendeu que Moraes, em sua decisão, considera “razoável e plausível” a argumentação da União sobre a violação do princípio da separação de poderes.
Além disso, afirmou ser necessário esclarecer a dúvida levantada pelo Congresso Nacional sobre um possível desvio de finalidade dos decretos presidenciais, especialmente em razão do caráter fiscal das medidas.
O órgão acrescentou que valoriza a proposta de diálogo interinstitucional sugerida pelo STF, “reconhecendo-a como um espaço importante para a resolução de conflitos”.
“Durante essa oportunidade, a AGU apresentará a total conformidade dos decretos presidenciais com a Constituição, enfatizando seu adequado uso na condução da política econômica, cambial e securitária do Poder Executivo Federal”, disse.
Também disse estar comprometida e dedicada ao processo conciliatório e que “o princípio democrático e, em especial, a separação de Poderes, emerge como o verdadeiro vencedor neste momento”.
Em entrevista ao C-Level Entrevista, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, havia defendido que a melhor solução para o impasse seria o tribunal buscar resolver o problema da derrubada do decreto do IOF de maneira consensual do que pela via do litígio.
“Vejo com naturalidade e até como desejável que as soluções sejam consensuais quando seja possível. Se não for possível, a gente decide”, disse ao novo videocast semanal da Folha de S.Paulo.
A medida acontece após o STF receber três ações que discutem a legalidade de decretos presidenciais que aumentaram o imposto e do decreto legislativo que suspendeu esses aumentos.
ANA POMPEU E CONSTANÇA REZENDE
