Após a rede social X cumprir a ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e indicar na sexta-feira um representante legal no Brasil, o ministro definiu neste sábado novos prazos para a plataforma de Elon Musk apresentar documentos que comprovem a regularidade da empresa no país.
O X agora tem cinco dias para entregar mais papéis com informações sobre a indicação da advogada Rachel de Oliveira Villa Nova para representante legal. Moraes também pede que os órgãos como Polícia Federal e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) encaminhem, em 48 horas, relatórios sobre a situação cadastral da rede no Brasil.
A medida pode abrir caminho para que seja colocado um ponto final no bloqueio da plataforma, que segue suspensa no Brasil.
Anteontem, a plataforma apresentou o nome da advogada Rachel de Oliveira Villa Nova, que desempenhava essa mesma função antes da ordem de suspensão do plataforma no país. A indicação do representante ocorre após o ministro Alexandre de Moraes dar 24 horas, nesta quinta-feira, para que o X comprovasse que nomeou responsáveis legais no Brasil.
As informações enviadas pelo X ao STF acerca da indicação da representante não foram suficientes para que a rede volte a funcionar. Por isso, Moraes pede, em cinco dias:
As procurações societárias originais outorgadas pelo Twitter nos Estados Unidos e pela T.I. Brazil Holdings à nova representante legal no Brasil ? a advogada Rachel Villa Nova Conceição;
A documentação emitida pela Junta Comercial de São Paulo comprovando que a advogada é a nova representante legal do Twitter no Brasil.
Também solicita, em um prazo de 48 horas :
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Que a Receita Federal e o Banco Central informem a situação legal da empresa no país;
Que a Polícia Federal e a Anatel encaminhem relatórios sobre o acesso atual de brasileiros à plataforma X, suspensa, para calcular a multa a ser aplicada ao site;
Que a Secretaria Judiciária do próprio STF informem a multa acumulada pelo X e as ordens judiciais pendentes de cumprimento.
A rede segue suspensa, mas com a indicação desta representação e o envio dos documentos complementares, a volta do X pode ocorrer depois que os bloqueios de perfis que haviam sido determinados por Moraes ocorrerem. Na quarta-feira, o X anunciou que estava trabalhando com o governo brasileiro para retornar “muito em breve para o povo do Brasil”
Além disso, a empresa precisa pagar a multa de R$ 5 milhões imposta pelo ministro em razão do descumprimento da suspensão do funcionamento observada durante a quarta-feira. De acordo com o ministro, houve uma ação “dolosa, ilícita e persistente” para burlar a suspensão.
O X está com o funcionamento suspenso no Brasil desde o fim de agosto, por determinação de Moraes, que depois foi confirmada pela Primeira Turma do STF. A suspensão ocorreu devido ao descumprimento de ordens legais, como o bloqueio de perfis, e a falta de um representante legal no país.
Na quarta-feira, o acesso ao X foi retomado no Brasil. A Anatel disse ter constatado que a rede social agiu de forma deliberada com o intenção de descumprir a ordem de bloqueio. Segundo a agência, a rede voltou a ser bloqueada após ação junto com as empresas de telecomunicação e com a empresa Cloudflare, que foi usada pelo X parta permitir que os usuários tivessem acesso à plataforma.
Texto de: Karolini Bandeira (AG)
