CÉZAR FEITOZA
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu aumentar a multa e indicou possível responsabilização do X (antigo Twitter), do empresário Elon Musk, pelo crime de desobediência.
No dia 8 de agosto, Moraes determinou que a plataforma bloqueasse sete contas na rede social, incluindo a do senador Marcos do Val (Podemos-ES). O X, porém, não cumpriu a decisão judicial e já tem mais de R$ 300 mil em multas a pagar à Justiça.
Em um ofício sigiloso, o ministro assinou a nova decisão na terça-feira (13). Ela foi enviada à empresa um dia depois, na quarta (14). No documento, Moraes determina que a plataforma deveria bloquear os perfis em até 1 hora, e sugere possível responsabilização do X pelo crime de desobediência caso os perfis seguissem ativos.
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Nesta quinta (19), Moraes deu 24 horas para a indicação de um nome sob pena de não reconhecer a atuação dos advogados no país.
“Fica determinado, ainda, que a decisão anteriormente proferida, cujo teor foi comunicado mediante o Ofício eletrônico 16832/2024, deverá ser cumprida no período máximo de 1 (uma) hora, sob pena de multa diária de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para cada um dos perfis indicados, bem como na configuração de crime de desobediência de seu representante legal”, diz trecho do ofício.
A multa inicial estipulada por Moraes era de R$ 50 mil por dia. Com o novo valor, o X poderá pagar até R$ 1,4 milhão por dia.
Segundo a nova decisão, a empresa terá até cinco dias para pagar a multa aplicada pelo tempo em que a plataforma não cumpriu a determinação judicial.
O perfil oficial do X divulgou o ofício com a nova decisão de Moraes nesta quinta. A plataforma afirma que o ministro “exige a censura de contas populares no Brasil, incluindo um pastor, um atual parlamentar e a esposa de um ex-parlamentar”.
“Acreditamos que o povo brasileiro merece saber o que está sendo solicitado a nós”, afirma o X.
