O ministro das Cidades, Jader Filho, anunciou hoje (14) a reabertura do prazo para o cadastramento de Entidades Urbanas interessadas em apresentar propostas do programa Minha Casa, Minha Vida. As novas propostas podem ser apresentadas pelo link https://atenderhabitacao.caixa.gov.br/. A meta de contratação é de 16 mil unidades habitacionais.
O recebimento de propostas pela CAIXA, iniciado em 7 de agosto de 2023, foi encerrado no dia 06 de setembro de 2023, conforme o prazo estabelecido em Portaria. A prorrogação ocorreu pela intensa procura para participar do programa e a partir de hoje está reaberto o prazo para recepção de novas propostas por mais 15 dias.
Com esse novo prazo, as Entidades Urbanas de todos os estados e do Distrito Federal terão até o dia 28 de setembro para solicitar a sua habilitação e apresentar as suas propostas.
O MCMV Entidades foi retomado com um esforço orçamentário e de normatização visando a retomada ou conclusão de cerca de 20 mil unidades habitacionais, e a contratação, em 2023, de 28 mil novas unidades. Das novas contratações, 16 mil são novas operações, em que o processo para habilitação e apresentação de propostas foi reaberto hoje. As outras 12 mil são referentes à contratação da fase de obras, em que projetos foram desenvolvidos com recursos federais e aguardavam essa autorização há anos.
A contratação de novos imóveis pelo MCMV Entidades é destinada a famílias com renda de até R$ 2.640,00 e os valores para a aquisição das residências irão variar de R$ 130 mil a R$ 170 mil, dependendo do porte populacional do município e do padrão de inserção urbana do terreno.
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Novo MCMV
O MCMV foi retomado pelo Governo Federal, sob a gestão do Ministério das Cidades, no mês de fevereiro, e a lei sancionada pelo presidente Lula no último dia 13 de julho. O maior programa de habitação do Brasil tem como meta contratar dois milhões de novas unidades até 2026. Em nove meses, já foram entregues mais de dez mil moradias nos estados da Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Tocantins. O investimento ultrapassa R$ 1,1 bilhão em benefício de mais de 40 mil brasileiros.
O programa, iniciado em 2009, tem por finalidade promover o direito à moradia a famílias residentes em áreas urbanas e rurais, sobretudo da população mais carente, associado ao desenvolvimento urbano e econômico, à geração de trabalho e de renda e à elevação da qualidade de vida da população.
