O Ministério da Educação (MEC) lançou uma nova edição do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), nas modalidades Urbano e Campo – Saberes da Terra. A iniciativa faz parte das estratégias previstas no Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação de Jovens e Adultos (Pacto EJA) e foi regulada pela Resolução nº 26/2024, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Está previsto pagamento de assistência estudantil de R$ 100.
Até o final do ano, serão disponibilizadas 100 mil vagas pelo projeto, das quais 25 mil já foram oferecidas, em um investimento de R$ 828 milhões por parte do governo federal.
O programa é voltado para jovens de 18 a 29 anos que saibam ler e escrever, mas que não tenham concluído o ensino fundamental, com atenção especial àqueles de grupos sociais historicamente excluídos, como pretos, pardos, indígenas e jovens de áreas rurais. O Projovem é, assim, uma importante ferramenta para combater a evasão escolar e fornecer qualificação profissional e cidadã a jovens em situação de vulnerabilidade social, promovendo melhores oportunidades de inserção no mundo do trabalho.
O novo ciclo da política — a ser implementado de 2024 a 2027 — prevê, nas próximas fases, a retomada do pagamento de bolsas aos estudantes, no valor de R$ 100. Para recebê-lo, os alunos terão que cumprir 75% de frequência nas aulas por mês. As bolsas para assistência estudantil do programa estavam suspensas desde 2014. No próximo ano, o Projovem completará 20 anos desde a sua criação, em 2005.
De acordo com a secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, Zara Figueiredo, a edição celebra duas décadas do Projovem, renovando a política. “Esta edição mantém todos os aspectos já oferecidos pelo Projovem, que historicamente é uma política sólida, incluindo as salas de acolhimento e os cursos profissionalizantes. Mas trazemos inovações, pois as políticas públicas precisam dialogar com a contemporaneidade, e o Projovem faz isso ao incorporar o conceito do Projovem Campo, articulado com a educação ambiental. Também introduzimos indicadores de equidade, como o nível socioeconômico da população, o IDH e o coeficiente de gênero”, explicou.
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Vagas – Do total de vagas previstas para este ano, 90% serão distribuídas entre os entes federados com os maiores índices municipais compostos (IMCs). O IMC é calculado a partir dos percentuais da população inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); de jovens pretos, pardos e indígenas; de taxas de insucesso na educação, relacionadas a percentuais de aprovação e de abandono; e do Índice de Gini Municipal 2010, que mede a concentração de renda em um município. A utilização do IMC garante que os municípios mais necessitados sejam priorizados.
Os outros 10% serão disponibilizados aos entes com capacidade de implementação do programa, ou seja, àqueles que atingiram ao menos 75% da frequência média de alunos na edição anterior. Cada município poderá ofertar no mínimo 60 e no máximo 600 vagas por modalidade. Em áreas rurais, será obrigatório destinar no mínimo 20% das vagas ao Projovem Campo.
O valor mensal repassado pelo MEC, por meio do FNDE, às prefeituras participantes será de R$ 307 por aluno no Projovem Urbano e de R$ 362 para cada estudante no Projovem Campo. Os municípios poderão usar os recursos para complementação de remuneração de servidores; formação continuada de professores e educadores; alimentação dos jovens e de seus filhos nas salas de acolhimento, que fazem parte da estrutura necessária à implementação da política; locação de espaços físicos; e compra de materiais didáticos.
Adesão – A primeira fase desta edição do Projovem abrange a manifestação de interesse de estados, do Distrito Federal e de municípios em integrar a iniciativa. A adesão estará aberta entre 6 e 26 de novembro aos entes federados, que poderão optar por participar de uma ou ambas as modalidades do programa. O termo de adesão está disponível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).
Após o envio do termo, a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC analisará a viabilidade técnica do município e dará a aprovação final. Caso a adesão se confirme, os municípios deverão elaborar e submeter um plano de implementação no prazo de 30 dias, que deverá detalhar as ações que cada cidade adotará para cumprir as metas do programa, respeitando os parâmetros do projeto pedagógico integrado e as orientações do MEC.
