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Mais de 5 milhões de títulos eleitorais podem ser cancelados no Brasil

Até o dia 25 de abril de 2025, 82.328 eleitores procuraram a Justiça Eleitoral para regularizar o título. No entanto, mais de 5,1 milhões de pessoas ainda estão com pendências.

Até o dia 25 de abril de 2025, 82.328 eleitores procuraram a Justiça Eleitoral para regularizar o título. No entanto, mais de 5,1 milhões de pessoas ainda estão com pendências
Até o dia 25 de abril de 2025, 82.328 eleitores procuraram a Justiça Eleitoral para regularizar o título. No entanto, mais de 5,1 milhões de pessoas ainda estão com pendências Foto: Marcello Casal jr / Agência Brasil

Até o dia 25 de abril de 2025, 82.328 eleitores procuraram a Justiça Eleitoral para regularizar o título. No entanto, mais de 5,1 milhões de pessoas ainda estão com pendências e correm o risco de ter o documento cancelado caso não resolvam a situação até 19 de maio, prazo final definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A irregularidade afeta quem deixou de votar, não justificou a ausência e também não pagou a multa correspondente em três eleições consecutivas — considerando cada turno como uma eleição, incluindo as suplementares.

A regularização é essencial não apenas para votar e se candidatar, mas também para acessar uma série de serviços públicos, como:

  • Participar de concursos e tomar posse em cargos públicos;
  • Receber salários e benefícios de cargos públicos;
  • Obter passaporte, carteira de identidade e CPF;
  • Renovar matrícula em instituições de ensino;
  • Participar de licitações públicas;
  • Comprovar quitação com o serviço militar e imposto de renda.

Perfil dos eleitores faltosos

Segundo dados da Justiça Eleitoral, 58% dos títulos irregulares pertencem a homens. A maioria tem entre 25 e 29 anos e não concluiu o ensino fundamental. Também há mais de 3 mil eleitores com nome social e mais de 39 mil pessoas com deficiência em situação irregular.

Pessoas com voto facultativo — maiores de 70 anos, jovens de 16 e 17 anos e pessoas analfabetas — não têm o título cancelado, mesmo que não votem.

Como Regularizar o Título de Eleitor

Como regularizar

Eleitoras e eleitores devem consultar sua situação no site do TSE ou dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), ou ainda pelo aplicativo e-Título. A regularização pode ser feita online ou presencialmente no cartório eleitoral, com os seguintes documentos:

  • Documento oficial com foto (obrigatório);
  • Título de eleitor (se disponível);
  • Comprovantes de votação ou justificativa;
  • Comprovante de pagamento ou dispensa de multa.

As multas, definidas por turno ausente, podem ser pagas por boleto, Pix ou cartão. O pagamento também pode ser dispensado pelo juiz eleitoral em caso de impossibilidade declarada.

Cuidado com golpes

A Justiça Eleitoral alerta que todos os serviços são gratuitos e devem ser acessados apenas pelos canais oficiais. Qualquer cobrança para regularização ou consulta de título é fraude.