O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira (10) que a pasta enviou à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) uma lista de “pouco mais de 2.040” sites de apostas online irregulares, que devem ser derrubados a partir desta sexta-feira (11).
Segundo o ministro, essas bets não formalizaram pedido para continuar funcionando dentro do prazo estabelecido pelo governo. No início do mês, o Ministério da Fazenda divulgou uma lista, posteriormente atualizada, de bets que poderiam continuar em funcionamento no país. São 211 sites ligados a 96 empresas em âmbito nacional e outros 20 com licenças estaduais.
As bets deixadas de fora da relação divulgada pela Fazenda não podem mais fornecer jogos de apostas no Brasil até que consigam a autorização final do governo -com exceção das casas de apostas que operam com concessões estaduais.
O Ministério da Fazenda recomenda que os usuários recolham o dinheiro depositado nos sites de apostas que deixarão de funcionar. O prazo para a retirada dos recursos acaba nesta quinta-feira (10).
“As empresas de telefonia vão, por encaminhamento da Anatel, impedir o acesso em território nacional a esses sites, e as empresas -são 20 mil prestadoras de serviços de internet no Brasil- também vão fazer esse trabalho”, disse Haddad na entrada do Ministério da Fazenda.
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, confirmou o recebimento da lista. Ele disse, após reunião no Ministério da Fazenda, que a agência já começou a notificar as principais empresas de telecomunicações para prepararem o bloqueio das bets ilegais.
“Nós vamos monitorar as principais empresas do setor para garantir que esse bloqueio seja feito de forma efetiva e o mais rápido possível”, disse Baigorri.
A lista de bets que podem continuar é composta por empresas que solicitaram autorização do governo federal até 17 de setembro para operar sites de apostas no Brasil -e que também cumpriram com requisitos burocráticos para o cadastro.
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda ainda vai analisar a regularidade de cada uma dessas empresas, com informações sobre a habilitação jurídica e a qualificação técnica das operadoras, para conceder autorização definitiva a partir de 2025.
O pente-fino deve ser realizado até o fim de dezembro. Somente terá concessão a empresa que passar pelos critérios técnicos e pagar R$ 30 milhões para o governo federal.
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O cadastro não será fechado, e outras empresas podem pedir autorização a qualquer momento -assim como já há pedidos posteriores a 17 de setembro. A diferença das solicitações feitas depois é que não há garantia por parte do governo de que a análise ocorrerá até janeiro de 2025.
Desde o início do mês, as bets que não solicitaram autorização para operar no Brasil funcionam com restrições. Elas ficaram disponíveis na internet para que os apostadores pudessem resgatar dinheiro de prêmios.
O prazo de dez dias para os resgates termina na sexta. Segundo Haddad, quem não pediu o dinheiro de volta terá mais dificuldades para recuperá-lo.
“Fica mais complexo encontrar um caminho de resgate a partir de amanhã. O ideal é que as pessoas tomem as providências para restituírem aquilo que lhes é devido. Caso isso não aconteça, nós não temos neste momento uma alternativa tecnológica disponível”, disse.
Uma das principais dificuldades levantadas para o bloqueio das bets, segundo empresários do setor de apostas, é garantir que as empresas irregulares não vão abrir novos sites, com links diferentes, para burlar o bloqueio da Anatel.
É o que ocorreu com a Blaze após ser derrubada por ordem judicial, em 2023. A própria empresa recomendou aos apostadores o acesso a sites paralelos que redirecionavam o usuário à plataforma de apostas.
Haddad afirmou que o governo fará um trabalho permanente para monitorar as bets que tentarem burlar o bloqueio. “Assim que chegar ao nosso conhecimento o novo endereço, você bloqueia”, disse.
Ele avalia, porém, que mesmo os sites de apostas que buscarem novas formas de operar no Brasil não terão sucesso na empreitada.
“Ela [bet irregular] não está mais fazendo propaganda no Brasil. As empresas, as big techs e as emissoras e concessionárias de serviço público, jornais e revistas, não farão a publicidade dessas bets. Então, é muito difícil acessar o apostador com o novo endereço”, afirmou o ministro.
O presidente da Anatel também desaconselhou que apostadores usem VPN ou outras formas para acessar as bets ilegais. Ele disse que o cidadão que tentar burlar o bloqueio “assume um risco que não vai ter proteção do Estado”.
“É como comprar cigarro falsificado, gasolina falsificada, produtos falsificados. Ele está assumindo um risco, isso é muito perigoso, e o papel do Estado é justamente garantir que o ambiente regulado observe todas as regras e proteja os direitos do cidadão”, disse Baigorri.
MARIANNA GUALTER E CÉZAR FEITOZA/BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
