A Receita Federal revelou que mais de 10 milhões de contribuintes, entre pessoas físicas e jurídicas, enfrentam algum tipo de pendência. Desse total, mais de 2 milhões de CPFs estão em risco de suspensão se as irregularidades não forem resolvidas. As principais questões incluem o não envio de declarações e erros em documentos, como o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) e a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei).
Para empresas, a Receita alerta que as pendências podem resultar na declaração de inaptidão da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), o que pode levar à aplicação de multas e até ao fechamento do negócio.
Como Regularizar?
Os contribuintes podem verificar suas pendências acessando o portal da Receita Federal ou o Portal e-CAC.
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Orientações para Microempreendedores
O Sebrae criou uma série de vídeos para ajudar microempreendedores individuais (MEI) a regularizarem suas situações. Os vídeos abordam temas como o preenchimento da Declaração Anual do MEI, cadastro no portal Gov.BR e emissão de guias DAS em atraso. A playlist pode ser acessada em: Sebrae no YouTube.
Além disso, na página Jornada MEI, o Sebrae oferece conteúdos voltados aos microempreendedores. Aqueles que completarem as trilhas de conhecimento podem ter acesso a benefícios exclusivos, como consultorias, bônus de desconto e linhas de crédito diferenciadas.
Fonte: Portal Sebrae
