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Lula e Jader Filho lançam o novo 'Minha Casa, Minha Vida'; veja o que mudou

Brasília (DF), 13/07/2023 - O ministro das Cidades, Jader Filho, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante cerimônia de assinatura do projeto de lei que cria o novo programa Minha Casa, Minha Vida. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Brasília (DF), 13/07/2023 - O ministro das Cidades, Jader Filho, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante cerimônia de assinatura do projeto de lei que cria o novo programa Minha Casa, Minha Vida. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou, entre as novidades da nova edição do programa Minha Casa, Minha Vida, as melhorias previstas para os imóveis a serem adquiridos pela população brasileira. Segundo ele, a proposta é melhorar a qualidade de vida de pessoas que, “diante de tantas dificuldades, acabam vivendo situações de penúria, morando em localidades sem qualquer estrutura”.

“Tem gente que não respeita pessoas mais pobres e acha que o pobre merece qualquer coisa para morar”, disse Lula nesta quinta-feira (13) ao sancionar o projeto de lei que cria o novo Minha Casa, Minha Vida. Segundo o presidente, a nova edição do programa possibilitará aos beneficiários residências melhores e mais bem localizadas.

Entre as melhorias previstas estão o aumento da área mínima das unidades, de 40 metros quadrados (m²) para 41,50 m²; e a criação de varandas. Além disso, os conjuntos deverão ter sala de biblioteca e equipamentos para a prática esportiva.

Ainda nas melhorias do novo programa está a necessidade de o terreno estar localizado na malha urbana, próximo a infraestruturas completas já instaladas e consolidadas, o que inclui acesso a equipamentos públicos de educação, saúde e assistência social, além de acesso a comércio e serviços e transporte público coletivo.

“Quando fui inaugurar uma casa em Pernambuco, fiquei indignado com o tamanho da casa, que estava localizada em um lugar chamado Canal da Malária. Fiquei profundamente irritado. Não achava digno a gente entregar uma casa daquela para uma mulher. Ao me ver criticando o tamanho da casa, a mulher disse que, para ela, aquela casa era o céu, e que eu não imaginava onde ela morava antes”, disse Lula.

“Eu então disse a ela que ela merecia uma coisa melhor. A gente não pode se balizar assim. Não é por ter vivido em uma situação de penúria que você deve aceitar qualquer coisa”, acrescentou.

Lula citou também uma outra situação, ocorrida em Governador Valadares (MG), durante a inauguração de um conjunto habitacional financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “Eu quase derrubei a casa por causa da má qualidade”, disse.

“A casa que estavam entregando não tinha porta, não tinha acabamento, não tinha muro separando [do vizinho]. Quem fez aquela casa achou que era normal; que o povo gostava. Na verdade, o que todos nós queremos é ter o nosso espaço para o cachorro do vizinho não entrar no quintal ou não morder a nossa cachorrinha. Todo mundo quer ter uma separação, uma cerquinha; quer ter a sua intimidade; sua varanda”, disse.

Essa “evolução” do programa é, segundo o presidente, apenas o início. “Já estamos com 40 metros quadrados. Já melhorou. Mas o movimento popular tem feito casas de 60 metros quadrados. E, mais importante, o movimento popular já tem feito prédios com elevador”, complementou.

“Hoje, passados pouco mais de seis meses, tenho novamente a convicção de que este é outro dia histórico. E tomo a liberdade, presidente Lula, de observar o feliz e especial simbolismo que esta cerimônia carrega: estamos reunidos aqui, no Palácio do Planalto, exatamente para dizer: o ‘Minha Casa, Minha Vida’ voltou! E voltou ainda melhor!”, destacou o ministro das Cidades, Jader Filho.

Entre as principais mudanças do novo MCMV, estão:

AUMENTO DA FAIXA DE RENDA

No novo MCMV, as faixas de renda foram ampliadas, tanto para quem será beneficiado com um imóvel pelo Governo Federal, quanto para quem quer financiar. A renda mensal bruta familiar ficou dividida assim:

  • Faixa 1 contempla famílias com renda mensal de até R$ 2.640,00;
  • Faixa 2 para famílias com renda entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400,00;
  • Faixa 3 para famílias com renda mensal entre R$ 4.400,01 e R$ 8.000,00.

VALOR DO IMÓVEL

O valor do imóvel do MCMV foi ampliado. Contempla valores diferentes de acordo com o porte da cidade que receberá o empreendimento e com a faixa de renda para qual ele está destinado.

De forma geral no MCMV:

  • Para Empreendimentos que contemplem a Faixa 1 Subsidiado: até R$ 170.000,00
  • Para Empreendimentos que contemplem a Faixa 1 e 2 Financiado: até R$ 264.000,00
  • Para Empreendimentos que contemplem a Faixa 3 Financiado: até R$ 350.000,00

Para o MCMV rural:

  • Para novas moradias, o valor máximo passou de R$ 55.000 para R$ 75.000
  • Para melhoria de uma moradia, o valor passou de R$ 23.000 para R$ 40.000

TAXA DE JUROS E FINANCIAMENTO

No novo MCMV, as taxas de juros do financiamento do imóvel foram reduzidas para a Faixa 1. É a menor taxa da história do FGTS.

Para as famílias cotistas com renda de até R$ 2 mil mensais a taxa passou de 4,25% para 4%, para quem vive nas regiões Norte e Nordeste. Para quem vive nas demais regiões do país, a taxa passou de 4,50% para 4,25%.

Os Juros do faixa 2 e 3 do MCMV, que chegam no máximo a 8,16% ao ano, são os mais baixos do mercado.

Para além de acessarem as melhores taxas de juros do mercado, as famílias que acessarem o financiamento habitacional MCMV com recursos FGTS terão acesso a um maior desconto oferecido no valor da entrada para aquisição do imóvel. Antes, restrito a R$ 47,5 mil na Faixa 1, o subsídio concedido pelo Fundo poderá chegar agora a R$ 55 mil. Esse limite não era revisto desde 2017 e permitirá reduzir a entrada exigida na compra financiada do imóvel, tornando a casa própria uma realidade acessível para a população de baixa renda.

O financiamento pelo MCMV permite aquisição de imóveis novos ou usados permitindo a reinserção no mercado dos cerca de 11 mil domicílios vagos apontados pelo último Censo Demográfico do IBGE.

SUBSÍDIO DO GOVERNO FEDERAL

Nos casos das moradias subsidiadas da Faixa 1, as famílias beneficiadas pagarão prestações mensais proporcionais à sua renda, com um valor mínimo de R$ 80,00, ao longo de um período de 5 anos.

Além disso, as novas contratações do MCMV trazem melhorias nas especificações dos imóveis para garantir moradia de qualidade aos beneficiários.

  • Aumento na área mínima das unidades: 40 m² para casas e 41,50 m² para apartamentos,
  • Criação de varandas para oferecer um espaço adicional aos moradores.
  • Os conjuntos deverão ser equipados com sala de biblioteca e equipamentos para a prática esportiva.
  • Localização do terreno: agora o terreno deverá estar inserido na malha urbana, com proximidade a infraestrutura urbana completa já instalada e consolidada, acesso a equipamentos públicos de educação, saúde e assistência social, acesso a comércio e serviços e transporte público coletivo. Terrenos mais bem qualificados podem receber um valor adicional em sua aquisição, incentivando a qualidade e adequação das localizações dos empreendimentos. (Com informações da Agência Brasil)