Renan Monteiro/AGÊNCIA GLOBO
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), editou um ato obrigando os deputados a estarem presentes na Câmara na segunda-feira. A medida facilita o quórum de parlamentares em uma semana que será afetada pelo feriado do 7 de Setembro.
Na semana passada, Lira afirmou que pretende votar nos próximos dias o projeto de lei que limita a taxa de juros do rotativo do cartão de crédito e a proposta que impõe regras às apostas esportivas online.
Nas segundas e sextas-feiras, os deputados podem marcar presença de forma remota. Entretanto, o presidente da Câmara alterou a regra para determinar que nesta segunda, excepcionalmente, isso ocorrerá de forma presencial.
O ato de Lira foi publicado na quinta-feira no Diário da Câmara dos Deputados. Segundo a justificativa que acompanha a medida, o objetivo é “otimizar os trabalhos da Casa e permitir a deliberação de pautas de alta relevância para o país”.
O PL que trata do juro no rotativo do cartão de crédito foi articulado com o Ministério da Fazenda – que já vinha buscando uma solução para o problema desde o primeiro trimestre do ano, quando a discussão ganhou corpo.
Conforme o relatório do projeto, a partir da publicação da lei, será estabelecido um prazo de 90 dias para a “autorregulação” do setor. Ou seja, os bancos precisam apresentar uma proposta para limitar ou até acabar com o rotativo.
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Não havendo essa apresentação, fica definida uma taxa limite de 100% ao ano para os consumidores. Esse valor está em linha com o adotado no Reino Unido. A relatoria do texto está sendo realizada pelo deputado Alencar Santana Braga (PT-SP).
No texto desse PL também foi inserida a regulamentação das operações que estão sendo realizadas pelo Desenrola, programa de renegociação de dívidas para brasileiros. São três fases e diferentes faixas de renda.
ROTATIVO
O Banco Central também estuda propostas junto com os bancos. O presidente da instituição, Roberto Campos Neto, chegou a apresentar preliminarmente no Senado a proposta de acabar com o rotativo e criar um parcelamento automático de 9% de juros ao mês, para as faturas atrasadas. O anúncio gerou ruídos e o setor bancário ainda vai apresentar oficialmente uma proposta.
Outro tema que está na pauta é a regulamentação das apostas esportivas online, conhecidas como “bets”. Para taxar e regular a atividade, o governo publicou uma medida provisória e encaminhou um projeto de lei ao Congresso.
É a MP que cobra uma taxa de 18% sobre a receita bruta das empresas por cada “evento”, ou seja, a cada jogo ou partida. O PL, no geral, detalha os processos administrativos para fiscalização desse mercado.
O relator do texto do projeto de Lei, deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), deve encaminhar mudanças e incorporar os pontos previstos na MP. O projeto tem urgência constitucional e, por isso, precisa ser votado em até 45 dias.
