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Lira diz que arcabouço pode ser aprovado até 10 de maio, mesmo sem base na Câmara

Lira diz que arcabouço pode ser aprovado até 10 de maio, mesmo sem base na Câmara Lira diz que arcabouço pode ser aprovado até 10 de maio, mesmo sem base na Câmara Lira diz que arcabouço pode ser aprovado até 10 de maio, mesmo sem base na Câmara Lira diz que arcabouço pode ser aprovado até 10 de maio, mesmo sem base na Câmara
Lira recebeu o arcabouço fiscal das mãos do presidente Lula

FOTO: MARINA RAMOS / CÂMARA DOS DEPUTADOS
Lira recebeu o arcabouço fiscal das mãos do presidente Lula FOTO: MARINA RAMOS / CÂMARA DOS DEPUTADOS

Marianna Holanda e Renato Machado/Folhapress

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta terça-feira (18) que o texto da nova regra fiscal para substituir o teto de gastos pode ser aprovado até o próximo dia 10 de maio na Casa e que a dificuldade do governo em montar base de parlamentares não atrapalha tramitação do texto.

De acordo com o deputado, apesar de o texto requerer 257 votos para ser aprovado, os deputados vão buscar o apoio de 308 parlamentares –mesmo patamar exigido para mudanças constitucionais. Lira afirmou ainda que o relator será anunciado na quarta-feira (18).

A declaração foi dada após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Geraldo Alckmin (Indústria), Simone Tebet (Planejamento) e Rui Costa (Casa Civil).

Também acompanharam a reunião o secretário-executivo da Fazenda, Gabriel Galípolo, e o senador Veneziano Vital do Rego (PSB-PB), vice-presidente da Casa, que representou Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Questionado se a dificuldade do governo Lula em montar base aliada no Câmara pode atrapalhar o texto, Lira disse: “No arcabouço, não”.

“[Na reforma tributária] É outra questão também nacional e outros interesses vão dificultar ou facilitar. Vai depender de nossa competência de votar um arcabouço justo”, completou.

A reforma tributária é o segundo grande projeto do governo a ser votado no Congresso ainda neste ano. O próprio Lira se referiu à nova regra fiscal como “antessala” à tributária.

O governo escolheu em seu novo arcabouço fiscal a inflação do ano inteiro de 2023 para reajustar a base do limite de despesas para 2024, adotando uma opção que dá alívio extra para as despesas do ano que vem em comparação ao cenário em que o indicador até o meio do ano (acumulada em 12 meses) fosse o escolhido.

Até 2021, o teto de gastos previa que a limitação cresceria com base na inflação acumulada em 12 meses encerrados em junho. Naquele ano, no entanto, o então ministro Paulo Guedes (Economia) articulou uma mudança por meio de emenda constitucional para passar a considerar o espaço de janeiro a dezembro (mais vantajoso na ocasião) e abrir espaço para mais gastos.

Em sua proposta de novo arcabouço fiscal, o governo poderia escolher a base de correção –já que o teto de gastos será revogado. E decidiu que o limite de despesas para o Executivo e os demais Poderes em 2024 usará como base os números de 2023 acrescidos pela inflação a ser verificada em todo o ano (além do crescimento real dos gastos, que ficará entre 0,6% e 2,5%).

A escolha por esse mecanismo favorece as despesas em 2024 porque o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) está vindo abaixo do esperado e deve continuar em desaceleração até meados de 2023, para, no segundo semestre, voltar a acelerar. O acumulado em 12 meses terminados em março, por exemplo, ficou em 4,65% -enquanto a previsão do mercado para o ano cheio é de 6,01%.