O Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (8) publica a Lei 14.950, de 2024, que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e garante ao público infantojuvenil o direito de visitar pais internados em instituições de saúde. A lei foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, e pela ministra da Saúde, Nísia Trindade.
Anteriormente, crianças e adolescentes precisavam estar acompanhados por responsáveis para realizar essas visitas. Com a nova lei, que será implementada em seis meses, as visitas serão realizadas de acordo com as Normas Reguladoras de saúde.
Notícias Relacionadas
AH, JÁ?
X de Musk diz ao STF que vai indicar representante legal no Brasil
Nesta quinta (19), Moraes deu 24 horas para a indicação de um nome sob pena de não reconhecer a atuação dos advogados no país.
CAIU MAIS UM
Governo Lula demite secretário de Silvio Almeida acusado de assédio moral
Ele foi nomeado para o cargo em maio de 2023 pelo então ministro Silvio Almeida, demitido pelo presidente Lula (PT) em razão das suspeitas de assédio moral e sexual
*Informações do site Gov.br
