HABEAS CORPUS NEGADO

Justiça rejeita pedido para evitar prisão de Jair Bolsonaro

O objetivo da solicitação era evitar uma possível decretação de prisão preventiva contra o ex-mandatário.

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Superior Tribunal Militar (STM) rejeitou um pedido de habeas corpus apresentado em favor do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro. O objetivo da solicitação era evitar uma possível decretação de prisão preventiva contra o ex-mandatário, apontando como autoridade coatora o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)Alexandre de Moraes.

O pedido foi impetrado por Joaquim Pedro de Morais Filho, que argumentou, em sua defesa, que qualquer medida cautelar contra Bolsonaro deveria ser analisada pela Justiça Militar. O argumento se baseava no fato de que os episódios investigados pela Polícia Federal – relacionados a uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022 – estariam sob a competência desse ramo do Judiciário, conforme a Lei nº 13.491/2017.

No entanto, o ministro relator Carlos Augusto Amaral Oliveira, em decisão monocrática, negou seguimento ao pedido. Ele destacou que a Justiça Militar não possui competência para julgar o caso, uma vez que a investigação está sob a responsabilidade do STF. A decisão foi fundamentada no artigo 102, alínea “d”, da Constituição Federal, que estabelece a competência exclusiva do Supremo para julgar atos praticados por seus próprios ministros.

O ministro explicou que, mesmo que os fatos pudessem ser considerados crimes militares por extensão, a análise do habeas corpus caberia ao STF, e não ao STM. Além disso, ele ressaltou que os crimes em investigação – incluindo os episódios de 8 de janeiro de 2023 e supostos atentados contra autoridades federais – não estão no escopo da Justiça Militar da União. Por isso, o pedido foi considerado “manifestamente estranho à competência” do STM, resultando em seu arquivamento.

O caso ainda será levado ao Plenário do STM para apreciação final, mas a data para essa análise ainda não foi definida.

Clayton Matos

Diretor de Redação

Clayton Matos é jornalista formado na Universidade Federal do Pará no curso de comunicação social com habilitação em jornalismo. Trabalha no DIÁRIO DO PARÁ desde 2000, iniciando como estagiário no caderno Bola, passando por outras editorias. Hoje é repórter, colunista de esportes, editor e diretor de redação.

Clayton Matos é jornalista formado na Universidade Federal do Pará no curso de comunicação social com habilitação em jornalismo. Trabalha no DIÁRIO DO PARÁ desde 2000, iniciando como estagiário no caderno Bola, passando por outras editorias. Hoje é repórter, colunista de esportes, editor e diretor de redação.