A Editora Três, responsável pelas publicações da Istoé e Istoé Dinheiro, teve falência decretada nesta segunda (3) pela 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo).
Em recuperação judicial desde 2021, a editora não seguiu o plano de reestruturação estabelecido na Justiça e deixou de pagar uma série de credores, segundo a administradora judicial. Consultados, os advogados da editora ainda não se manifestaram sobre o assunto.
De acordo com informações do processo, foram descumpridos, de forma generalizada, todas as obrigações legais para manutenção da operação das revistas em dia.
As dívidas trabalhistas, que ainda englobavam uma lista de ao menos 532 credores e uma dívida de R$ 20,5 milhões, não foram quitadas.
A administradora também afirmou que, embora o pagamento do passivo fiscal esteja sob efeito suspensivo, a Editora Três possui um débito de R$ 44 milhões com a União, estados e municípios, além de débitos com o FGTS -o caso segue no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Parte dessa dívida seria liquidada com o leilão de diversos imóveis da companhia, que chegou a arrecadar R$ 27,8 milhões com ativos como sua sede na Lapa, zona oeste de São Paulo, e um imóvel no Guarujá. Um parque gráfico em Cajamar foi arrematado por R$ 32,1 milhões.
Mais de 1.400 credores quirografários também não receberam seus créditos.
Ainda não se sabe qual será o futuro dos mais de 50 funcionários que ainda trabalhavam com salários atrasados. Nesta segunda, por exemplo, a editora pagou a quinzena referente a 20 de novembro, mas com um teto de R$ 8.000. Quem tinha um salário acima desse valor deixou de receber o restante.
Ao TJSP, os administradores da editora, sob o comando de Cátia Alzugaray, a matriarca da família fundadora da companhia, se limitaram a dizer que estavam “empenhando todos os esforços para equalizar o pagamento de tais credores de forma parcelada”.
Sobre as dívidas fiscais, havia a pretensão de retomar os acordos com o Fisco.
O acordo de recuperação judicial que se encerrou com a falência da editora era o segundo em menos de 20 anos. O primeiro, de 2007, foi encerrado em 2018, enquanto o atual foi iniciado em 2021, após uma enxurrada de processos movidos por ex-funcionários que estavam com meses de salário atrasado.
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À época do pedido envolvendo a última recuperação, a Três afirmou que uma crise setorial havia atingido o segmento editorial, em especial o de mídia impressa. A dívida inicial ultrapassava os R$ 264 milhões.
Diversos credores da segunda recuperação judicial estavam na lista de pagamentos não realizados desde a época da primeira reestruturação e, nas assembleias de negociação coletiva, demonstravam não ter expectativa de receber o dinheiro devido.
“Este Juízo, em mais de uma ocasião, intimou as recuperandas para se manifestarem acerca das alegações dos credores, com a finalidade de informar sobre o cumprimento ao plano de recuperação judicial e regularizar eventual pagamento em aberto, mas não houve regularização”, escreveu na sentença o juiz Paulo Furtado de Oliveria Filho.
Os domínios Istoé.com e Istoédinheiro.com não pertenciam mais à Editora Três há quase três anos. Eles foram arrematados, junto com outros sites abrigados no portal da editora, por R$ 15 milhões em 2022, em um dos leilões do processo de recuperação judicial da companhia.
No último dia 24, a Três comunicou às bancas que interromperia as publicações impressas da Istoé e da Istoé Dinheiro. O conteúdo das revistas seria publicado digitalmente.
Ao Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, os representantes jurídicos e financeiros da editora afirmaram que não seriam feitas demissões, porém não existia uma perspectiva de pagamento dos salários atrasados.
Antes da declaração de falência, os advogados da editora tentaram, em mais de uma oportunidade, encerrar o processo de recuperação, mas os pedidos foram negados.
Agora, a administradora judicial deverá informar, entre outros itens, a arrecadação de bens, documentos e livros, bem como a avaliação dos bens, para liquidação da dívida. A lista completa de credores deverá ser atualizada e comunicada pela Editora Três aos administradores judiciais.
O juiz determinou o bloqueio de todos os ativos financeiros e bens da Editora Três, bem como o da atualização de todos os débitos inscritos em dívida ativa.
DIEGO FELIX/SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
