A judicialização da saúde custou R$ 9,6 bilhões à União entre 2020 e 2024, segundo dados do Ministério da Saúde obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI). No período, foram registradas 23.046 ações judiciais, a maioria voltada ao fornecimento de medicamentos de alto custo, cirurgias e internações. Somente em 2024, as despesas somaram R$ 2,7 bilhões, o maior valor da série histórica.
Embora represente um caminho legítimo para garantir direitos individuais, a judicialização tem gerado efeitos colaterais graves no planejamento financeiro do Sistema Único de Saúde (SUS).
O presidente da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem), Raul Canal, alerta que os gastos imprevistos podem desorganizar a gestão orçamentária: “Esse gasto de R$ 9,6 bilhões em quatro anos mostra que o país segue sem políticas públicas eficazes para atender às demandas por terapias de alto custo”, afirmou.
Ele defende o fortalecimento da Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras (PNAIPDR), com financiamento adequado, protocolos claros e programas estruturados de acesso.
Notícias Relacionadas
Remédios mais demandados nas ações
• Eculizumabe – lidera a lista, com 2.871 registros e gasto de R$ 1,76 bilhão. O medicamento é usado no tratamento de doenças raras e graves, como hemoglobinúria paroxística noturna (HPN) e síndrome hemolítico-urêmica atípica (SHUa).
• Alfagalsidase – indicado para terapia de reposição enzimática em pacientes com doença de Fabry, consumiu R$ 408,8 milhões no período.
• Elexacaftor, tezacaftor e ivacaftor – usados em conjunto para tratamento da fibrose cística, somaram R$ 551,7 milhões em 1.246 solicitações.
