O presidente da República encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2023 que retira quase R$ 1 bilhão dos recursos destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), entre outros cortes na área da Educação, Saúde e em ações sociais em prol da população mais vulnerável.
Para o senador Jader Barbalho (MDB-PA), a proposta entregue pelo governo Jair Bolsonaro apresenta, mais uma vez, expressivos cortes nas políticas sociais em detrimento da garantia de direitos e dos investimentos necessários para nos tirar da atual crise econômica e social.
Em razão dos severos cortes de orçamento, sobretudo na política educacional, Jader Barbalho apresentou uma Nota de Repúdio à Mesa Diretora do Senado Federal. “Venho em público repudiar com veemência o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2023, encaminhado pelo Poder Executivo ao Legislativo na última quarta-feira, 31 de agosto. Dentre todos os cortes e tentativas unilaterais de desmonte das conquistas construídas ao longo desses anos de redemocratização, esta é uma das que considero mais grave e nociva”, protestou o parlamentar.
Segundo ele, a proposta entregue pelo governo Jair Bolsonaro apresenta, “mais uma vez, expressivos cortes nas políticas sociais em detrimento da garantia de direitos e dos investimentos necessários para nos tirar da atual crise econômica e social”.
O senador cita no texto encaminhado na última terça, 6, o fato de o Auxílio Brasil não ser contemplado no valor de R$ 600. “Ficou de fora do orçamento, mantendo-se o valor de R$ 405 segundo mensagem presidencial encaminhada ao Congresso Nacional. O presidente apenas promete ‘dialogar com o Congresso para alcançar em 2023 o valor mensal de R$ 600’”, relata Jader, em alerta sobre as promessas feitas durante a campanha eleitoral para manter o valor de 600 reais.
Para o parlamentar, ainda mais preocupante é a Educação, segundo ele, “área mais afetada pela caneta da Presidência da República”, com queda nos recursos para todos os níveis, em especial o ensino superior, de responsabilidade da União, “deixando as universidades na penúria”.
Jader Barbalho cita trechos de nota produzida pelo Todos Pela Educação, organização criada com a participação de diversos setores da sociedade brasileira com o objetivo de assegurar o direito à educação básica de qualidade para todos os cidadãos. A nota analisou os principais cortes na pasta da Educação e os impactos que poderão ser sentidos já a partir do ano que vem.
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Os dados apresentados e relatados pelo senador Jader mostram que o texto da PLOA retira quase R$ 1 bilhão dos recursos destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). “Em 2022 o valor proposto para a área pela presidência da República foi de R$ 5,9 bilhões e a quantia final aprovada pelo Congresso foi R$ 7,1 bilhões, entre reforços de emendas parlamentares impositivas e de relator. Para 2023, com todas as dificuldades promovidas pela pandemia ainda por serem superadas, o mesmo governo está sugerindo um orçamento de R$ 5,2 bilhões”, explica Jader.
MERENDA
A ação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica sofrerá com queda de R$ 635 milhões no Orçamento do ano que vem, caso o Congresso aprove o texto conforme encaminhado pelo Executivo. Para a ação de Produção, Aquisição e Distribuição de Livros e Materiais Didáticos, a redução proposta é de R$ 234 milhões. A rubrica que prevê Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica deve ter corte de R$ 115 milhões. O relatório do Todos Pela Educação detectou ainda uma redução de R$ 9,5 milhões na ação denominada Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar.
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Jader Barbalho destaca a fatia orçamentária destinada ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que tem o mesmo volume de recurso de 2022, de R$ 3,9 bilhões. Não foi sequer considerada a nova regra de cálculo da inflação do período, que ficaria em 7,2% e, neste caso, o valor do PNAE teria de ser de R$ 4,2 bilhões”, ressalta. “Apesar de estarmos vivenciando uma situação de insegurança alimentar, com 33 milhões de pessoas passando fome, sabendo que a alimentação escolar para muitas crianças e adolescentes é a única refeição do dia, não há aportes novos, ao contrário, o governo federal vetou aumento previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, (LDO)”.
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Já o Ensino Superior para 2023, que em governos anteriores teve aporte de R$ 40 bilhões, tem previsto aporte de R$ 34,3 bilhões, o mesmo valor destinado em 2022. “Se este orçamento fosse atualizado pela inflação de junho de 2021 até junho de 2022 (índice de 11,89%), o recurso deveria ser de R$ 38,8 bilhões, ou R$ 4,4 bilhões a mais do que foi proposto”, alerta o parlamentar.
“Faço esse alerta para apreciação dos colegas parlamentares no Congresso Nacional, que, unido, pode mudar esse fatídico futuro para o nosso país, já tão desmantelado pela imposição de política sórdida contra a Educação e o futuro da nossa Nação”, conclui o senador Jader Barbalho na Nota de Repúdio.
Apesar de estarmos vivenciando uma situação de insegurança alimentar, com 33 milhões de pessoas passando fome, sabendo que a alimentação escolar para muitas crianças e adolescentes é a única refeição do dia, não há aportes novos, ao contrário, o governo federal vetou aumento previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, (LDO)”, Jader Barbalho, senador.
