Luiza Mello
O ministro das Cidades, Jader Filho, abriu ontem a 6ª Reunião Extraordinária do Conselho das Cidades (ConCidades), órgão colegiado com poder consultivo e deliberativo que estava inativo desde 2017. Fórum nacional de políticas públicas de desenvolvimento urbano, o colegiado foca em políticas sustentáveis nas áreas de habitação, saneamento ambiental, transporte, mobilidade urbana e planejamento territorial.
“Voltamos com este importante Conselho, espaço de debate de ideias, dos diferentes pensamentos, do diálogo democrático. Momento único para a política de Cidades do país”, comemorou o ministro. No colegiado, os representantes da sociedade civil organizada e do poder público nas três esferas participam do processo de tomada de decisão sobre as políticas executadas pelo ministério, e acompanham a execução da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU).
“É um espaço para debater, ouvir, discutir e encontrarmos juntos soluções dos problemas que cada um de vocês e todos nós temos na nossa cidade, seja na área da mobilidade, do saneamento, nas nossas periferias ou na habitação”, reforçou o ministro, que preside o colegiado.
O ConCidades foi criado em 2004, no primeiro mandato do presidente Lula, a partir do primeiro projeto de lei de iniciativa popular. É composto por 86 conselheiros. O órgão tem poder consultivo e deliberativo e se dedica à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, e poderá contribuir com propostas para habitação popular, saneamento ambiental, mobilidade urbana e planejamento territorial do Ministério das Cidades.
O Diário Oficial da União (DOU) publicou, nesta segunda-feira, portaria em que o presidente do Concidades, Jader Filho, nomeia os novos membros que vão gerir o Conselho até a realização da 6ª Conferência Nacional das Cidades, que deverá acontecer no ano que vem. A data ainda não está definida.
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INTERNACIONAL
Jader Filho também foi indicado para a presidência do Fórum de Ministros e Autoridades de Habitação e Planejamento Urbano da América Latina e do Caribe, conhecido como MINURV. Esses países propõem enfrentar juntos os desafios que as mudanças climáticas impõem aos gestores mundiais.
A proposta foi tema do encontro realizado este ano, em Buenos Aires, na Argentina, onde foi dado o pontapé inicial para a elaboração de estratégias para criar um fundo de financiamento regional que contribua para os custos incrementais de projetos e programas com impacto significativo para implementar projetos de recuperação e reabilitação de áreas em cidades que estão sofrendo com as mudanças climáticas.
Participou da reunião, o CEO da ONG internacional WWB, Nicolás Maggio, que apresentou o projeto “Melhoria Habitacional Sustentável na América Latina e no Caribe para uma Habitação Justa e Mitigação das Mudanças Climáticas”. A organização não governamental desenvolve programas de melhoria habitacional sustentável em vários países da América Latina e funciona como plataforma de intercâmbio de políticas públicas entre os países da região.
Composta atualmente por 35 países, a entidade internacional que o ministro das Cidades, Jader Filho, passa a presidir é responsável por fazer a coordenação e promoção da cooperação intergovernamental dos países da região na área de desenvolvimento sustentável dos assentamentos humanos. O Fórum de Ministros e Autoridades de Habitação e Planejamento Urbano da América Latina e do Caribe é um mecanismo regional de acompanhamento da implementação da Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável. O Ministério das Cidades, sob a gestão de Jader Filho, tem trabalhado em sinergia com a Nova Agenda Urbana, o Acordo de Paris e o Quadro de Sendai para redução de riscos e a ampliação de acesso à qualidade de vida nas cidades.
