O Brasil produz por ano mais de 82 milhões de toneladas de resíduos sólidos, porém pouco mais de 3% desse montante é reciclado. É uma das nações mundiais que mais gera materiais, substâncias e objetos descartados que deveriam receber tratamento com soluções economicamente viáveis, de acordo com a legislação e as tecnologias atualmente disponíveis, mas acabam, ainda em parte, sendo despejados a céu aberto, lançados na rede pública de esgotos ou até queimados. Os dados estão listados no Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que levou 12 anos para ficar pronto e foi publicado somente em abril deste ano. Para se ter uma ideia da importância do aproveitamento desses resíduos, países como Alemanha, Coréia do Sul, Áustria, Eslovênia e Bélgica conseguem reaproveitar mais de 50% desse lixo coletado.
Conselhos regionais de Engenharia e Agronomia estão em busca de soluções para esse problema que se agrava a cada ano. Em grupos de trabalho, encontros regionais e congressos, esses profissionais vêm discutindo e elaborando proposições que podem contribuir para o desenvolvimento sustentável. Um dos passos fundamentais é garantir, entre outras proposições, a gestão de resíduos sólidos.
Para incentivar que mais empresas trabalhem com o tratamento de resíduos sólidos, com a reciclagem ou com a comercialização de produtos reciclados, o senador Jader Barbalho (MDB-PA) apresentou ao Congresso Nacional um projeto de Lei Complementar, que pode garantir às microempresas e empresas de pequeno porte, beneficiadas pelo Simples Nacional, alíquotas menores do que as praticadas atualmente pelo mercado.
“Lamentavelmente, apesar de a legislação sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos determinar claramente que poderão ser adotados benefícios tributários para o setor, até hoje o governo federal não tem investido nessa área, deixando de gerar milhares de empregos diretos e indiretos, o que poderia contribuir de forma significativa para a preservação do meio ambiente”, justifica o senador no texto protocolado no Senado Federal na semana passada.
Na visão do parlamentar paraense, serão inúmeros os benefícios gerados pelo projeto de lei. Ele cita, entre outros benefícios a geração de empregos, com aumento da renda das pessoas mais pobres; melhor qualidade de vida nas cidades à medida que os resíduos sólidos forem retirados de circulação das ruas para a reciclagem; e preservação do meio ambiente.
“O Brasil precisa evoluir para um modelo circular de reaproveitamento que é conhecido mundialmente, ou seja, reduzir, reutilizar e reciclar. Não há dúvidas de que a participação da iniciativa privada nesse processo é fundamental. Por essa razão proponho que as microempresas e empresas de pequeno porte sejam beneficiadas pelo Simples Nacional, com alíquotas menores. Acredito que esses micros e pequenos empresários darão uma contribuição fundamental, uma vez que o Brasil está com pelo menos 12 anos de atraso nesse processo”, reforça o senador.
O projeto apresentado por Jader Barbalho propõe alterar a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para estabelecer tratamento tributário diferenciado às empresas que prestam serviços de tratamento de resíduos sólidos, de reciclagem ou de comercialização de produtos reciclados.
De acordo com a proposta, o valor devido mensalmente pela microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional será determinado mediante aplicação das alíquotas efetivas, calculadas a partir das alíquotas nominais constantes em tabelas que constam do projeto de lei.
A Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), calcula que seria possível chegar a 30% de todos os resíduos sólidos produzidos no Brasil. “Precisamos multiplicar o esforço realizado até agora”, reforça o parlamentar.
Para o senador, a iniciativa apresenta uma importante ação para a sociedade brasileira e para o futuro do meio ambiente. “eu compartilho essa visão mundial de que, para salvar o meio ambiente, cada atitude conta. A atitude e iniciativa de reciclar esses resíduos sólidos é uma ação de conscientização da população de cada município brasileiro sobre sua parcela de responsabilidade para que o planeta seja um lugar ainda melhor para se viver”, conclui o senador Jader Barbalho.
No Pará, o Sistema OCB/PA (Organização das Cooperativas Brasileiras) apresentou aos candidatos que concorrem nas Eleições 2022, uma agenda política do cooperativismo paraense. Os candidatos ao Governo do Estado, e aos cargos de senador e deputados federais e estaduais receberam o documento.
