Um boato sobre o pagamento de salário para pessoas com dependência de álcool circulou nas redes sociais e foi desmentido pelo Governo Federal nos últimos dias. Segundo especialistas em Direito, o alcoolismo crônico pode, em algumas ocasiões, gerar direito ao recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Contudo, um simples diagnóstico não garante o benefício e as condições seguem critérios rigorosos.
Quando o alcoolismo crônico atinge níveis severos e gera incapacidades físicas, mentais ou sociais, ele pode ser enquadrado como deficiência no contexto do BPC. A lei exige que o impedimento seja de longa duração (no mínimo dois anos) e que o alcoolismo comprometa atividades básicas, trabalho e autonomia. Não basta apresentar o CID da doença, mas é preciso demonstrar os efeitos na vida da pessoa.
Alcoolismo Crônico e o BPC: Entenda os Requisitos
“Tribunais federais já reconheceram o alcoolismo como causa de deficiência, desde que bem comprovado. Mas também há casos de indeferimento por ausência de laudos médicos detalhados”, detalha a advogada especialista em diversas áreas do Direito e coordenadora da equipe jurídica do VLV Advogados, Rafaela Carvalho. Além do diagnóstico médico, o INSS vai analisar se o alcoolismo crônico gera impedimento funcional severo e se a família do requerente vive em condição de pobreza extrema.
A renda familiar por pessoa precisa ser de até ¼ do salário mínimo e o requerente deve estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único), com dados atualizados há no máximo dois anos. Também é comum que o INSS solicite laudos médicos atualizados, exames, relatórios sociais e avaliação pericial, para confirmar se realmente existe deficiência e situação de vulnerabilidade.
Notícias Relacionadas
Como o INSS Avalia a Incapacidade e a Renda Familiar
Mesmo com o laudo de alcoolismo, o INSS pode negar o pedido se considerar que não há incapacidade suficiente, que o impedimento não é duradouro ou que a renda familiar não está dentro do limite exigido. “Isso acontece muito quando os laudos são incompletos, genéricos ou omitem informações importantes sobre o impacto da condição na vida do requerente”, pontua a advogada.
Por fim, não é obrigatório ter advogado para pedir o BPC no INSS. O requerimento pode ser feito pela própria pessoa ou um familiar, de forma online ou presencial. Outros detalhes no site: https://vlvadvogados.com/bpc-loas-para-alcoolismo/
Com informações do VLV Advogados
