A Hapvida está sendo alvo de procedimento administrativo do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) que apura a denúncia de suposta aplicação irregular dos padrões estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) no tratamento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Segundo reportagem da Agência Amazônia, a diligência está a cargo da 52ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) do MP amazonense.
Segundo a denúncia, a operadora Hapvida tem sala de atendimento para pacientes com TEA realocada para um pronto-socorro. O ambiente é considerado inadequado e contraria as normas da ANS. “Estamos apenas concluindo a publicação dos objetos para apresentar as listas de investigações”, adiantou à reportagem o promotor Lincoln Alencar.
“Também é preciso acrescentar o seguinte: a ouvidoria disponibilizará um grupo de funcionários para atender as mães e pais cujos filhos são portadores de TEA, com a finalidade de individualizar os casos concretos e apresentar como demanda social para solução à operadora Hapvida“, informou à Agência Amazônia.
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O processo de apuração foi publicado no Diário Oficial do MP-AM no dia 10 de janeiro deste ano. Em dezembro do ano passado, pais, mães e responsáveis de crianças com espectro autista realizaram um protesto alegando que a Hapvida, em Manaus, havia paralisado os atendimentos e acompanhamentos por meio da terapia ocupacional, sem aviso prévio.
No último dia 10 de janeiro, os pais e responsáveis participaram de uma audiência pública, no auditório da OAB-AM, para tratar sobre a interrupção dos procedimentos voltados para crianças e adolescentes com autismo e demais deficiências.
O vereador Rodrigo Guedes (Republicanos), da Câmara de Manaus, ingressou também com um pedido de investigação nos órgãos de defesa do consumidor após tomar conhecimento das denúncias.
