Nesta sexta-feira, o Governo Federal divulgou a lista de produtos afetados pelas tarifas extras impostas unilateralmente pelos Estados Unidos, que serão levados em conta nos critérios de elegibilidade e priorização da linha de crédito emergencial do programa Brasil Soberano. A relação inclui 9.777 códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), distribuídos entre duas categorias:
- 9.075 códigos que automaticamente se qualificam para consideração no cálculo do faturamento das exportações para os EUA, conforme determina a Portaria Conjunta MDIC/MF nº 17/2025.
- 702 códigos, para os quais os exportadores deverão apresentar autodeclaração demonstrando que suas vendas foram efetivamente impactadas pelas tarifas para terem acesso às linhas de crédito ou garantias.
O plano disponibiliza R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para crédito com juros acessíveis, voltado prioritariamente a empresas cujo faturamento entre julho de 2024 e junho de 2025 teve pelo menos 5% proveniente de produtos afetados. Para aquelas que não atingem esse percentual, há ainda R$ 10 bilhões via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também com condições favoráveis.
Como acessar a linha emergencial?
Para usufruir da linha emergencial, as empresas devem estar em situação regular junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, e não podem estar em regime de falência ou recuperação judicial/extrajudicial — salvo se houver plano de recuperação aprovado.
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As modalidades de crédito incluem financiamento para capital de giro, produção de bens afetados pelas tarifas, aquisição de bens de capital, adaptação tecnológica, inovação, investimento para inserção na cadeia produtiva, entre outros.
Os prazos variam de 5 a 10 anos, com carências de 12 a 24 meses. O limite máximo de crédito para investimentos ou aquisição de bens de capital é de R$ 150 milhões por mutuário; para capital de giro, empresas de grande porte podem acessar até R$ 200 milhões, enquanto médias, pequenas e microempresas têm teto de R$ 35 milhões.
O Brasil Soberano foi lançado em 13 de agosto como resposta às tarifas de importação dos EUA, que subiram unilateralmente — em alguns casos até 50% — sobre produtos brasileiros. As ações visam proteger exportadores, preservar empregos, fomentar investimento em setores estratégicos e garantir a continuidade do desenvolvimento econômico.
