O Governo Federal instituiu, nesta terça-feira (17), o Programa Mais Igualdade, uma nova política pública voltada ao enfrentamento do racismo e à promoção da igualdade racial em todo o país. A iniciativa foi oficializada por meio do Decreto nº 12.514, publicado no Diário Oficial da União e assinado pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, e pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.
O programa tem como objetivo articular e integrar ações que garantam os direitos da população negra e das comunidades tradicionais, respeitando suas diversidades culturais, sociais e territoriais. A proposta também busca fortalecer o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), com princípios baseados na transversalidade, intersetorialidade e respeito à diversidade.
Três eixos principais
O Mais Igualdade está estruturado em três eixos:
- Aperfeiçoamento: qualificação e certificação de agentes públicos, sociais e comunitários envolvidos na promoção da igualdade racial;
- Estruturação: fortalecimento de órgãos e centros que atuam diretamente nas políticas raciais;
- Fortalecimento: apoio financeiro e técnico para iniciativas estaduais e municipais.
Casa da Igualdade Racial
Uma das novidades do programa é a criação da Casa da Igualdade Racial, espaço de apoio comunitário que oferecerá serviços psicológicos, jurídicos e sociais às vítimas de crimes raciais. A estrutura também funcionará como centro de convivência, formação profissional, inclusão produtiva e valorização da cultura afro-brasileira.
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A Casa atuará em cinco frentes:
- Justiça racial: atendimento a vítimas de discriminação racial e étnica;
- Inclusão produtiva: incentivo ao desenvolvimento profissional, com foco em mulheres e jovens negros;
- Cultura e educação: promoção de ações culturais e educativas com base em referências afro-brasileiras;
- Convivência comunitária: fortalecimento de vínculos sociais e promoção da igualdade étnico-racial;
- Pactuação federativa: articulação com estados e municípios para a execução das políticas.
Apoio por meio de convênios
De acordo com o decreto, a implementação do programa poderá contar com convênios e parcerias entre órgãos federais, estados, municípios e entidades privadas sem fins lucrativos, ampliando o alcance e a efetividade das ações.
Com o Mais Igualdade, o governo busca enfrentar de forma integrada as múltiplas manifestações do racismo no Brasil, promovendo justiça social e garantindo direitos às populações historicamente marginalizadas.
Fonte: Gov.br
