
O Governo do Brasil lançou uma linha de crédito rural com recursos de até R$ 12 bilhões para ajudar produtores rurais prejudicados por eventos climáticos e desastres naturais. A medida foi oficializada nesta segunda-feira (22/9) com a publicação da Resolução CMN nº 5.247 no Diário Oficial da União.
A linha de crédito permite a liquidação ou amortização de operações de custeio e investimento, incluindo aquelas já renegociadas ou prorrogadas, abrangendo produtores vinculados ao Pronaf, Pronamp e demais produtores rurais. Também estão incluídas as Cédulas de Produto Rural (CPR) emitidas em favor de instituições financeiras.
Podem acessar a linha de crédito produtores e cooperativas localizados em municípios que decretaram estado de calamidade pública ou situação de emergência entre 2020 e 2024 devido a enxurradas, alagamentos, granizo, secas, geadas, vendavais ou outros eventos adversos reconhecidos pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Produtores com perdas de pelo menos 20% em duas das três principais atividades agrícolas também são elegíveis.
Limites e prazos:
- Até R$ 250 mil para beneficiários do Pronaf
- Até R$ 1,5 milhão para beneficiários do Pronamp
- Até R$ 3 milhões para os demais produtores
O prazo de reembolso pode chegar a nove anos, incluindo até um ano de carência, conforme a capacidade de pagamento. A contratação da linha de crédito pode ser realizada até 10 de fevereiro de 2026.