Nathalia Garcia e Matheus Teixeira/Folhapress
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (26) uma proposta para reduzir os juros da dívida dos estados em troca de ampliação no número de estudantes no ensino médio técnico.
O programa batizado de “Juros por Educação” foi apresentado para os governadores do Sul e Sudeste pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) em reunião na sede da pasta. A proposta será aberta para todos os estados da federação.
Após a reunião, o ministro da Fazenda minimizou o impacto do programa para as contas públicas federais. “Não tem impacto primário a curto prazo. Está sendo justamente sopesado todos os argumentos para que a nossa trajetória de dívida não seja comprometida com essa repactuação”, disse.
Haddad afirmou que caberá ao Ministério da Educação “monitorar” o cumprimento das metas pelos estados. A ideia do governo, segundo ele, é “trocar dívida por educação”, o que ele chamou de “espécie de Prouni do ensino profissional”.
O estado que aderir ao programa poderá optar por diferentes taxas de juros, sendo que cada uma das faixas demandará contrapartidas distintas.
A uma taxa de juros real de 3% ao ano, o estado precisa aplicar ao menos 50% da economia proporcionada pela redução dos juros na criação e ampliação de matrículas no ensino médio técnico.
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Ao aderir a faixa que dá juros reais a 2,5% ao ano, o ente federado precisa aplicar ao menos 75% da economia no aumento de estudantes no ensino técnico.
Já na faixa com os juros mais baixos (2% ao ano), os estados precisam direcionar 100% do que foi economizado para investir no ensino médio técnico. A proposta também prevê a redução de juros entre 2025 e 2030. Caso as metas estabelecidas no programa sejam atingidas, a redução torna-se permanente.
A ideia apresentada pela Fazenda também prevê que estados sem dívida com a União ou de menor valor poderão ter acesso a linhas de financiamento e outras ações de apoio à expansão de ensino profissionalizante.
Os estados que aderirem também terão a opção de reduzir em mais 0,5% o juro caso realizem a amortização de 10% do saldo devedor e de 1% em caso de amortização de 20% do saldo devedor. “Tais amortizações poderão ser realizadas em ativos, incluindo participações em empresas públicas e sociedades de economia mista”, diz a proposta apresentada pela Fazenda.
Os cálculos do governo apontam que a dívida dos estados é de R$ 749 bilhões, sendo que São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais correspondem a 90% do total, o equivalente a R$ 660 bilhões.
A proposta apresentada pelo governo não tem uma estimativa do tamanho da perda de arrecadação que a União terá caso os estados decidam aderir ao futuro programa de redução de dívida.
Caso a unidade da federação não consiga aplicar toda a verba economizada no mesmo ano na ampliação de matrículas de ensino profissionalizante, a diferença deverá ser apostada no programa Pé de Meia do governo federal, que visa estimular os jovens a permanecerem no ensino médio. “Caso também não cumpra a obrigação do aporte, a taxa de juros de 4% será aplicada retroativamente e a diferença do serviço da dívida deverá ser quitada em até 30 dias. Não ocorrendo a quitação, o montante devido será incorporado ao saldo devedor e o ente excluído do programa”, afirmou a Fazenda aos governadores.
Ao final, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, deu mais detalhes da proposta em entrevista à imprensa ao lado dos governadores. Segundo ele, ativos e recebíveis dos estados também podem ser usados para abater a dívida, o que será negociado caso a caso entre governo federal e gestores estaduais. Padilha disse que foi iniciada a negociação para construção de um texto a ser enviado ao Congresso.
