O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (14), uma Medida Provisória que isenta os taxistas de todo o país do pagamento da taxa de verificação de taxímetros. A medida abrange tanto a aquisição dos equipamentos quanto as medições periódicas obrigatórias. A expectativa é de uma economia anual de cerca de R$ 9 milhões para a categoria.
Além da isenção, o governo também alterou a frequência da verificação metrológica dos taxímetros, que deixará de ser anual e passará a ser realizada a cada dois anos.
A proposta partiu do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), por meio do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Segundo o governo, a iniciativa visa reduzir custos e desburocratizar o processo, mantendo a confiança e precisão das medições.
“Essa é mais uma ação iniciada pelo Governo Federal, e pelo MDIC em particular, no sentido de reduzir custos e eliminar burocracia. Mais de 100 mil taxistas devem ser beneficiados”, afirmou o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin.
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Estímulo à inovação
A mudança também deve beneficiar fabricantes de taxímetros, ao simplificar o processo de entrada de novos equipamentos no mercado, incentivando a inovação e a modernização tecnológica do setor.
Um estudo de viabilidade realizado pelo Inmetro apontou que os atuais equipamentos apresentam alta confiabilidade e baixo índice de reprovação, o que justifica a ampliação do intervalo entre as verificações.
Regras vigentes
Segundo a Lei nº 12.468/2011, o uso de taxímetros é obrigatório em municípios com mais de 50 mil habitantes. A verificação inicial do equipamento é de responsabilidade do fabricante ou importador, enquanto as demais verificações são feitas pelo proprietário do veículo. O valor economizado leva em conta as verificações periódicas e aquelas necessárias após manutenções ou atualizações de tarifa.
A nova regra entra em vigor imediatamente, com aplicação nacional.
