O governo federal anuncia, nesta quarta, 4, medidas para combater fraudes no Seguro-Defeso. As ações serão anunciadas pelos ministros da Pesca e Aquicultura, André de Paula, do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e da Controladoria-Geral da União, Vinícius Carvalho, que concedem entrevista coletiva para anunciar estratégias de combate a fraudes e de fortalecimento do controle na concessão do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal.
As ações têm como objetivo prevenir irregularidades e assegurar que o benefício seja destinado, de forma justa e transparente, aos pescadores e pescadoras artesanais que realmente dependem da atividade para garantir sua subsistência. A iniciativa reafirma o compromisso do Governo Federal com a justiça social, a proteção dos direitos e a valorização da pesca artesanal no Brasil.
O seguro-defeso, benefício pago aos pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca para reprodução das espécies, segue sendo uma das principais políticas de proteção social e ambiental na Amazônia.
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No Pará, estado com a maior concentração de pescadores artesanais do país, o programa exerce papel estratégico tanto na preservação dos estoques pesqueiros quanto na garantia de renda das famílias ribeirinhas.
Durante os meses em que a pesca fica proibida, os trabalhadores recebem um salário-mínimo por mês, por até cinco parcelas, desde que estejam devidamente registrados no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e em conformidade com as exigências previdenciárias. Na prática, o seguro-defeso funciona como um colchão financeiro, evitando que a pressão econômica leve à pesca predatória em períodos críticos para a reprodução das espécies.
