Um grupo de parlamentares da Câmara dos Deputados decidiu pedir a suspensão do programa “Abrace o Marajó”, criado pelo governo federal em 2020. O projeto é polêmico desde o início, quando foi lançado após visita à região, em 2019, a ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. O programa foi instituído em caráter intersetorial, como estratégia de desenvolvimento socioeconômico dos municípios que compõem o Arquipélago do Marajó e prevê investimento de R$ 950 milhões em ações para o desenvolvimento econômico e social em 16 municípios locais.
No ano passado, cerca de 60 organizações da sociedade civil assinaram uma nota pública na qual criticavam o formato da proposta do governo federal. Segundo as organizações, o “Abrace o Marajó” não considera reivindicações “históricas das populações locais” por melhores condições de vida e pela preservação dos territórios e das suas culturas.
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“O Plano de Ação do programa traz mais de 100 linhas de atuação, sendo a maior parte delas sem orçamento ou cronograma de trabalho definidos”, denunciaram os moradores dos municípios do Marajó. A carta afirma ainda que “do que está planejado, verifica-se, até o momento, ações esporádicas de cunho assistencialista, como distribuição de cestas básicas’’, revelaram os representantes das comunidades locais.
As denúncias desses marajoaras foram levadas aos parlamentares, que apresentaram o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 157/22 que susta o Decreto 10.260/20, que instituiu o programa “Abrace o Marajó”. “O Decreto 10.260/20 viola direitos dos povos tradicionais do Marajó, bem como impõe interesses econômicos em detrimento da participação da população por meio de conselhos populares e consultas prévias”, argumentaram os autores da proposta, entre eles o deputado federal pelo Pará, Airton Faleiro (PT).
A proposta de interromper a vigência do decreto foi aprovada pela Comissão da Amazônia, com parecer favorável da relatora, deputada Vivi Reis (Psol-PA).
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BAIXA EXECUÇÃO
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A previsão do Plano de Ação 2020 a 2023, publicado no Decreto que criou o Abrace Marajó, era de que seriam destinados investimentos no valor total de R$ 720 milhões, voltados para a execução de 133 iniciativas que buscam aumentar a geração de empregos, a promoção da dignidade, e promover melhorias na educação e na saúde da população local. Porém, os resultados verificados no Painel Abrace mostram que somente 13 do que é denominado PAI (projeto/atividade e iniciativa) do total de 133 foi executado, ou seja, 9,42%.
Faltando pouco mais de 180 dias para encerrar o prazo para execução das ações previstas no programa, segundo o decreto presidencial publicado em 3 de março de 2020, o Plano de Ação 2020-2023 já dá claros sinais de que não será cumprido. O “status de execução” apresentado no Painel Abrace mostra que 65,94% dos PAIs estão em execução e 24,64% ainda nem iniciaram.
Esses projetos/atividades/iniciativas são divididos em quatro eixos e nenhum deles conseguiu atingir a meta e estão longe disso. O Eixo Desenvolvimento Social, que deveria executar 66 PAIs, não conseguiu alcançar nem 12% da meta prevista. Com um valor total de investimento previsto em R$ 78 milhões, o governo de Jair Bolsonaro não conseguiu chegar a 50% de execução, com pouco mais de R$ 30 milhões aplicados.
Nesse eixo, cujo objetivo final era “reduzir a vulnerabilidade social e ampliar entrega de políticas sociais à população marajoara”, estavam previstos investimentos nas seguintes linhas de ação: infraestrutura complementar para a entrega de serviços na saúde; atenção integral à saúde e bem-estar da família, da mulher, da criança e do adolescente, do idoso e pessoa com deficiência; medicamentos e insumos hospitalares; atenção sistêmica às doenças tropicais prevalentes; infraestrutura complementar para a educação, ensino e pesquisa; e estruturas e serviços para a redução dos índices de violência contra crianças, adolescentes, idosos e pessoa com deficiência.
No eixo “Desenvolvimento Produtivo” o resultado é um pouco melhor, com 61% da meta alcançada e pouco mais de 21% do recurso previsto (total de R$ 6,8 milhões) executado (R $1,4 mi). Uma das ações mais esperadas pela população do Marajó nesse eixo era “avançar na digitalização de projetos fundiários nos cartórios do Marajó”, mas nada foi executado. O valor executado foi investido em “ações de modernização das centrais de agricultura familiar”. Nenhuma “Casa do Açaí” prevista com entusiasmo nesse eixo de ação chegou a receber investimento.
Definidos ordem de programa e tempo para candidaturas
O terceiro eixo de desenvolvimento é o da Infraestrutura, o que mais utilizou os recursos previstos, no valor de R$ 692,7 milhões. Foram investidos R$ 397 milhões desse total, com maiores investimentos nos programas Luz para Todos e Mais Luz para a Amazônia. Também foram feitos investimentos na construção de escolas e na expansão da internet banda larga no Marajó.
O último eixo é o de desenvolvimento Institucional, que previa a modernização da máquina pública de todos os 16 municípios. Entre as ações estão a modernização das prefeituras, o fortalecimento das ouvidorias, cursos de capacitação, entre outras ações. Para esse eixo, foi reservado um valor total de R$33 milhões, mas somente aplicaram pouco mais de R$ 918 mil, apenas 3% da meta de investimento prevista. Das 5.091 metas, somente 751 foram alcançadas, ou 15% do total. O governo federal não respondeu sobre os motivos para a baixa execução do programa Abrace o Marajó.
