O Ministério das Cidades estuda usar o FGHab (Fundo Garantidor da Habitação Popular) para expandir o acesso de famílias de baixa renda na região Norte ao programa Minha Casa, Minha Vida.
Além de regulamentar esse uso, o governo também estuda um aporte de recursos para ampliar seu poder de fogo na concessão de garantias. Hoje, o fundo tem cerca de R$ 800 milhões disponíveis.
O governo avalia que o programa não tem tanta tração na região Norte porque muitos potenciais compradores têm trabalho informal e não conseguem comprovar a capacidade de pagamento exigida para o financiamento.
Para resolver esse problema, a intenção do Ministério das Cidades é permitir que o FGHab entre como uma espécie de fiador dessas famílias, para que elas tenham o financiamento aprovado na análise de crédito. Em caso de inadimplência, o fundo honra os pagamentos.
O FGHab foi criado em 2009, pela mesma lei que lançou o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. O fundo garante as operações de financiamento contratadas por mutuários com renda familiar de até R$ 4.650 mensais.
No entanto, hoje ele opera sob modalidades diferentes. O fundo cobre a quitação do saldo devedor em caso de morte ou invalidez permanente e despesas de recuperação em caso de danos físicos ao imóvel.
Ele também paga as prestações do imóvel se houver desemprego ou perda de renda, mas apenas de forma temporária: o beneficiário precisa ressarcir o fundo no futuro, em valores corrigidos por juros. A ideia é garantir uma cobertura mais ampla em caso de inadimplência.
Com mecanismos mais simples para acionar as garantias, a avaliação é que os bancos terão maior apetite em ofertar as linhas de crédito ao público almejado pelo governo, reduzindo a barreira que hoje impede o acesso ao programa.
De acordo com estudo do Fundo Brasil de 2022, a informalidade na região Norte era de 65,2%, seguida pelo Nordeste, com 63,3%. O terceiro lugar é o Centro-Oeste, com 46,7%. No Sudeste o índice é de 44,6% e no Sul, de 43,2%.
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Há a possibilidade de a medida se estender à região Nordeste, mas a decisão ainda não foi tomada pelo governo. O instrumento não irá além dessas duas regiões porque a demanda para o Minha Casa, Minha Vida já está elevada e, caso o FGHab entrasse em todo o Brasil, a pressão no programa seria excessiva.
Desde a sua retomada, o programa elevou em 65,9% os lançamentos imobiliários. No mesmo período, os lançamentos totais do mercado imobiliário cresceram apenas 5,7%
Para seguir adiante, será necessário um aporte do Tesouro Nacional para o FGHab. O montante ainda não foi definido.
Não é a primeira vez que o fundo é cogitado como um mecanismo para expandir a habitação popular no Brasil.
Em 2022, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro estudou uma série de medidas envolvendo o FGHab.
Na época, o plano era uma simplificação de regras e um aporte de recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para ter maior poder de fogo na concessão das garantias.
Caso efetivada, a alteração no FGHab será mais uma medida do governo Lula (PT) para expandir o programa de habitação popular lançado no seu segundo mandato.
Neste ano, foi criado o FGTS Futuro, que permite aos compradores anteciparem parte dos recursos que teriam no fundo.
No início de agosto, o governo aumentou o teto de renda para que pessoas possam se enquadrar no programa, aumentando o público beneficiado.
*LUCAS MARCHESINI E IDIANA TOMAZELLI
