Governo divulga novas regras de proteção digital à infância

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou nesta quarta-feira (15) uma ampliação inédita do sistema de classificação indicativa, que agora passa a abranger jogos eletrônicos, aplicativos e conteúdos interativos — além de filmes e programas audiovisuais. A nova portaria também cria a faixa etária “a partir de 6 anos”, antes inexistente no sistema, que até então previa apenas as classificações livre, 10, 12, 14, 16 e 18 anos.

Segundo Lewandowski, a atualização reflete os riscos do ambiente digital. “A portaria que assinamos é especialmente inovadora ao incluir a chamada interatividade digital”, disse o ministro. Ele explicou que a análise agora também levará em conta situações de exposição a adultos desconhecidos, compras online não autorizadas e interações com agentes de inteligência artificial, que possam representar perigo para crianças. O objetivo é criar um ambiente digital mais seguro e educativo.

O anúncio ocorreu durante o lançamento das ações de 2025 da estratégia Crescer em Paz, plano do Ministério da Justiça voltado à proteção integral de crianças e adolescentes, com 45 ações voltadas à prevenção da violência, do crime e do uso de drogas.

Entre as medidas, está o Pacto Nacional pela Escuta Protegida, que aprimora o atendimento a vítimas de violência, e um projeto de lei que dá prioridade à tramitação de processos penais que envolvem mortes violentas de crianças e adolescentes, além de criar um sistema unificado de monitoramento desses casos.

O governo também lançou vídeos do programa Famílias Fortes, que busca reduzir riscos relacionados à violência e à saúde mental. A meta é beneficiar 3 mil famílias até o fim de 2026.

Dados Alarmantes

Lewandowski citou números do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025, que mostram um aumento de 4,2% nas mortes violentas intencionais de crianças e adolescentes, totalizando 2.356 casos nos últimos dois anos. “Este lamentável cenário exige uma ação imediata e coordenada do Estado brasileiro”, afirmou o ministro.

A ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, destacou que a violência tem interrompido o calendário escolar em 245% mais casos e que há registro de 2.543 ocorrências de bullying e 452 de cyberbullying entre jovens de 10 a 17 anos. “Temos mais de 54 milhões de crianças e adolescentes no país, e a maioria ainda enfrenta graves ameaças à segurança. É urgente garantir a proteção e o direito a uma vida plena”, disse.

A ministra lembrou ainda que a recente aprovação do ECA Digital reforçou a proteção da infância no ambiente virtual — marco que, segundo o governo, pavimenta o caminho para uma nova geração de políticas públicas voltadas à segurança digital e emocional das crianças brasileiras.