O Governo Federal iniciou, nesta terça-feira (04), uma nova linha de crédito para contribuir para aceleração do desenvolvimento econômico e redução das desigualdades sociais do País. A carta-acordo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) foi assinada pelo ministro das Cidades, Jader Filho, e a ministra de Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, para disponibilizar US$600 milhões, cerca de R$2,9 bilhões, ao ProMorar, programa coordenado pelo Ministério das Cidades. Os recursos estarão disponíveis para projetos da união, estados, municípios e bancos públicos de desenvolvimento.
A Linha de Crédito Condicional para Projetos de Investimento (CCLIP) é um instrumento desenvolvido pelo BID para o financiamento de projetos ligados aos objetivos estratégicos de longo prazo setoriais e multisetoriais de países na América Latina e Região do Caribe. O ProMorar promove novas estratégias de habitação e a melhoria das moradias com foco na população de menor renda. Os projetos podem envolver construção de moradias, infraestrutura urbana, gestão de risco e prevenção de desastres e regularização fundiária. O prazo é de dez anos a partir da assinatura.
O acordo é resultado do processo de cooperação com o Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Habitação. Além do apoio relevante para diminuir o déficit habitacional do Brasil, a linha de financiamento também engloba a secretaria Nacional de Periferias. Dentre os termos e condições dispostas no acordo com o BID, os projetos podem ser destinados para melhoria de bairros e fortalecimento de Desenvolvimento urbano, com a gestão de dados, o desenvolvimento de capacidades, a modernização jurídica, institucional e financeira, entre outros.
O ministro das Cidades, Jader Filho, ressaltou a importância dos investimentos para a ampliação das moradias populares, redução do déficit habitacional, fortalecimento e melhoria dos ambientes periféricos e o desenvolvimento urbano e econômico do Brasil.
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“É mais uma ação do Governo Federal em benefício da população de baixa renda. O governo do presidente Lula irá chegar em todos os cantos do País. Trabalhamos diariamente em parceria com todos os entes por moradias dignas e cada vez mais eficazes”, afirmou Jader Filho.
Para a Ministra Simone Tebet, a assinatura da Carta-Acordo demonstra o compromisso do Ministério do Planejamento e Orçamento em alinhar as prioridades dos bancos de Desenvolvimento, como o BID, com as prioridades do Governo Federal. “Estamos falando de políticas públicas inclusivas e sustentáveis”, disse Tebet, acrescentando que o censo 2022, em que primeiros resultados foram apresentados na semana passada, trará mais insumos para tornar a política habitacional do Brasil e eficiência quanto aos dados mais detalhados forem divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Morgan Doyle, representante do BID no Brasil, ressaltou que os desafios do Brasil são complexos, mas acredita que o instrumento assinado hoje permitirá o “uso de soluções eficientes com menor impacto ambiental” no enfrentamento de problemas de moradia no país. Ele também ressaltou a aderência dos financiamentos do banco às prioridades do país. “Isso tem ficado claro nas plenárias do Plano Plurianual (PPA), que estamos acompanhando”, acrescentou.
Os projetos deverão ser apresentados à Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), presidida pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. Participaram da assinatura, o secretario Nacional de Periferias, Guilherme Simões, o secretário Adjunto do Ministério do Planejamento e Orçamento, Leonardo Lahud, a diretora de Produção Social da Moradia do Ministério das Cidades, Alessandra D’ avila Viera, o diretor de Departamento de Planejamento e Politica Nacional de Habitação, Daniel Sigelmann, a coordenadora de Projetos Sociais e Sustentabilidade do Ministério do Planejamento e Orçamento, Caroline Leite e os especialistas em Habitação e Desenvolvimento Urbano do BID, Clementine Tribouillard, Diego Arcia e Jorge Silva.
