O Governo Federal anunciou um pacote de R$ 50,9 bilhões para auxiliar famílias, trabalhadores rurais, empresas e municípios no Rio Grande do Sul. As 12 medidas de apoio aos gaúchos constam de Medida Provisória encaminhada ao Congresso Nacional pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quinta-feira, 9 de maio.
“O que vocês viram anunciar aqui foram as primeiras medidas de crédito. Isso não termina aqui. Eu tenho dito aos ministros que nós temos que nos preparar, porque a gente vai ter o tamanho da grandeza dos problemas quando a água abaixar e quando os rios voltarem à normalidade”
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
“O que vocês viram anunciar aqui foram as primeiras medidas de crédito. Isso não termina aqui. Eu tenho dito aos ministros que nós temos que nos preparar, porque a gente vai ter o tamanho da grandeza dos problemas quando a água abaixar e quando os rios voltarem à normalidade”, disse o presidente. Ele afirmou que as medidas são apenas o começo da resposta frente à calamidade e ressaltou que “não faltará esforço do governo” para atender o estado.
» Íntegra do pronunciamento do presidente Lula
“Se a gente ficar cavucando, a gente vai encontrar recursos necessários para devolver a dignidade ao povo gaúcho. É isso que nós vamos fazer”, continuou Lula. “Queremos contar com o apoio da máquina administrativa do Governo Federal, do Poder Judiciário, para que a gente dê um exemplo de que não há crise nesse país que consiga vencer o ânimo do povo brasileiro”.
As medidas econômicas são destinadas a trabalhadores assalariados, beneficiários de programas sociais, ao estado e a municípios, às empresas e aos produtores rurais. Entre as medidas para as famílias e trabalhadores com carteira assinada, está a antecipação do abono salarial, do Bolsa Família e do Auxílio-Gás; a prioridade na restituição do Imposto de Renda; e duas parcelas adicionais do Seguro-Desemprego para quem já estava recebendo antes da decretação de calamidade.
Quero agradecer o papel solidário do Congresso Nacional pela aprovação do projeto de decreto legislativo e, agora, pelo recebimento da medida provisória que vai garantir R$ 50 bilhões para o Rio Grande do Sul. Agradecer também ao poder judiciário.
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GABARITO
Publicados gabaritos do Encceja PPL e reaplicação
Os arquivos estão disponíveis no portal da Autarquia e são separados por área do conhecimento, nível de ensino (fundamental ou médio) e tipo de aplicação.
DECISÃO
Enfermeira terá jornada reduzida para cuidar de filha com Síndrome de Down
O juízo de primeiro grau determinou a redução da jornada em 50%, sem redução salarial e sem necessidade de compensação, enquanto a criança tiver necessidade de ser submetida às terapias adequadas ao seu desenvolvimento.
— Lula (@LulaOficial) May 9, 2024
O impacto primário da MP é de R$ 7,695 bilhões. Como esclareceu o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida não prejudica os programas em andamento no governo e os valores não serão retirados de outras regiões do país. “Pelo decreto de calamidade, não afeta o andamento dos ministérios. Esse dinheiro não vai ser tirado de outras regiões do país para atender o Rio Grande do Sul. É a União que está aportando esse recurso, sem prejudicar os programas que atendem ordinariamente as 27 Unidades da Federação. Então é bom que todo o Brasil saiba que o atendimento ao Rio Grande do Sul não prejudicará os programas em curso”.
Haddad também enfatizou que essa não é uma ação isolada, mas faz parte de um conjunto de medidas pela reconstrução do Rio Grande do Sul, assim como a proposta voltada para a dívida do estado com a União, a ser anunciada na próxima semana. “Isso se soma ao Decreto de Calamidade, de segunda, e se somará com o tratamento da dívida que vai ser dado na semana que vem”, disse.
SOLIDARIEDADE – O ministro da Casa Civil, Rui Costa, ressaltou que foi feito um cronograma de trabalho e que são realizadas reuniões diárias de monitoramento com todos os órgãos federais. “As ações emergenciais já estão em curso. A Defesa Civil Nacional já está processando e pagando os recursos emergenciais para os municípios e para o governo do estado”, afirmou.
Rui Costa também agradeceu a solidariedade da população brasileira. “A maior comoção e demonstração de solidariedade que se tem registro na Defesa Civil Nacional, da solidariedade do povo brasileiro”. Ele destacou que, só de doações encaminhadas e operadas por entes nacionais, são cerca de 2 mil toneladas. “De longe, essa é a maior movimentação de doações da história registrada da Defesa Civil Nacional”, expressou.
O presidente Lula acrescentou que “a solidariedade é uma coisa excepcional. Se um dia tiverem que dar um prêmio Nobel de solidariedade ao povo de algum país, eu não tenho dúvida que o povo brasileiro receberá esse prêmio, porque é um povo muito solidário e muito generoso”.
TRABALHO E EMPREGO – Além das duas parcelas adicionais do Seguro-Desemprego para as pessoas atingidas pelo desastre climático, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) autorizou a suspensão do recolhimento do FGTS pelos empregadores durante quatro meses.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ressaltou que a pasta trabalha em outra solicitação com um conjunto de medidas para as empresas e os trabalhadores para facilitar a retomada do funcionamento. “Nós estamos trabalhando, pedido dos empregadores e também dos trabalhadores, que é a possibilidade de as empresas adotarem medidas para facilitar a retomada do funcionamento das empresas, trabalho e teletrabalho, antecipação de férias individuais coletivas e aproveitamento de antecipação de feriados, bancos de horas”, disse.
“Creio que pensar o passo seguinte é fundamental já nesse momento, é o que nós estamos buscando fazer”, pontuou o ministro.
