O governo Lula (PT) vai escalonar o Auxílio Gás -programa que passa a se chamar Gás para Todos- de acordo com o tamanho das famílias beneficiadas. Segundo proposta obtida pela reportagem, aquelas com apenas um integrante terão direito a comprar dois botijões por ano com desconto. Já as com mais de cinco pessoas terão direito a seis unidades anuais.
O modelo constará do parecer que o deputado Hugo Leal (PSD-RJ) apresentará nos próximos dias. O texto também cria uma nova modalidade do benefício, com instalação de biodigestores em comunidades afastadas das revendedoras.
O parecer ainda aguarda o aval do Ministério da Fazenda para ser publicado e votado pelo plenário da Câmara dos Deputados, mas já tem o apoio da Casa Civil e do Ministério de Minas e Energia. O projeto foi apresentado no ano passado, mas, na época, a ampliação seria paga fora do Orçamento, o que foi criticado pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
A nova versão exclui a permissão para que as empresas repassem diretamente à Caixa Econômica Federal os recursos que seriam revertidos para o programa. Com isso, o pagamento ocorrerá com recursos orçamentários.
O entrave, agora, é acomodar no Orçamento essa despesa de R$ 3,6 bilhões em 2025. O projeto de lei orçamentária enviado pelo Executivo prevê apenas R$ 600 milhões para essa finalidade e será necessário cortar de outras áreas para garantir o programa. O governo enviou nesta terça-feira (11) o pedido de suplementação das verbas.
Apesar disso, a promessa de atingir 22 milhões de pessoas não deve ser cumprida nesta primeira etapa, porque exigirá um volume maior de recursos.
A nova versão do vale prevê que os beneficiários do Gás para Todos recebam um desconto quando comprarem o botijão de gás de 13 kg ou menor em empresas cadastradas. A aquisição será informada à Caixa, que reembolsará o valor do desconto em até sete dias para a revendedora. O dinheiro virá de recursos do Tesouro Nacional.
O valor do desconto será definido por ato do Poder Executivo, com base num estudo semestral sobre o custo do botijão em cada região. A reportagem apurou que a possibilidade mais forte é de que o percentual fique em torno de 40%.
Serão beneficiadas as famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) com renda per capita de até meio salário mínimo -R$ 759 por pessoa atualmente. A prioridade será atender primeiro as que estão no Bolsa Família. O número de botijões comprados com desconto por ano dependerá do tamanho de cada unidade familiar.
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O argumento do governo é tornar o programa mais justo, direcionado para a compra do gás (que evita outras formas de cozimento dos alimentos mais perigosas) e permitir que atenda um maior número de beneficiários. No modelo atual, o auxílio é igual, não importa o número de pessoas na família, e pago em dinheiro, o que permite o uso com outras finalidades.
Uma possibilidade de financiamento do programa, no futuro, é a volta da cobrança da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre o botijão de gás, segundo fontes a par das negociações. A legislação atual permite que famílias beneficiárias de programas de transferência de renda, mas que não recebem o auxílio gás, tenham a devolução da Cide -que está zerada desde o governo Bolsonaro (PL).
Integrantes da Casa Civil e da Fazenda, no entanto, negam a ideia e dizem que o problema hoje é de encaixe nas despesas, não de receitas. Citam ainda que o dispositivo já existe, mas nunca foi utilizado. O aumento não depende de lei e pode ocorrer por ato governamental.
O parecer também criará uma nova modalidade do Gás para Todos, com a possibilidade de compra e instalação de biodigestores (equipamento que decompõe material orgânico, como esgoto e lixo, para produzir combustíveis) em comunidades rurais e de “difícil acesso” ou em cozinhas solidárias, comunitárias e instituições formadoras.
“Isso atende justamente aquelas famílias mais expostas a cozinhar com lenha, que são as comunidades rurais e quilombolas”, afirma o relator do projeto. “São lugares em que há dificuldade de acesso a revendedores e o programa não seria tão efetivo”, diz.
Há diferentes unidades de biodigestores no mercado, mas, segundo o deputado Hugo Leal, um equipamento desses custa em torno de R$ 30 mil hoje.
Os recursos para essa nova modalidade também dependerão da disponibilidade de recursos do Ministério de Minas e Energia e podem ser incrementados com emendas parlamentares ou com convênios com estados e municípios. Outra alternativa é direcionar recursos de multas e de termos de ajuste de conduta decorrentes de ilícitos ambientais.
A inclusão das despesas do auxílio na compra do gás no Orçamento foi negociada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após o projeto original ter sido mal recebido pelo mercado financeiro.
Elaborado pelo ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia), o projeto previa um repasse direto de recursos ligados ao pré-sal para a Caixa Econômica Federal sem passar pelo Orçamento, em uma operação que foi vista por especialistas como um drible nas regras do arcabouço fiscal.
DISTRIBUIÇÃO DO GÁS PARA TODOS
– Famílias elegíveis com um integrante: duas vezes por ano
– Famílias com dois integrantes: três vezes por ano
– Famílias com três integrantes: quatro vezes por ano
– Famílias com quatro integrantes: cinco vezes por ano
– Famílias com cinco ou mais integrantes: seis vezes por ano
