O ministro Luiz Fux, da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o terceiro a votar no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus acusados de tentativa de golpe de Estado.
Durante sua manifestação, nesta quarta-feira (10), Fux abriu divergência e defendeu a anulação completa do processo, argumentando que o STF não tem competência para julgar o caso.
“Meu voto é no sentido de reafirmar a jurisprudência desta Corte. Concluo, assim, pela incompetência absoluta do STF para o julgamento deste processo, na medida em que os denunciados já haviam perdido os seus cargos”, afirmou.
Segundo o ministro, o foro por prerrogativa de função não se aplica mais, e o processo deveria ser remetido à primeira instância da Justiça Federal. Ele também mencionou cerceamento de defesa e criticou o que chamou de “tsunami de dados” nos autos.
Votos anteriores: Moraes e Dino pela condenação
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, foi o primeiro a votar e defendeu a condenação de Bolsonaro e dos demais réus. Ele apontou o ex-presidente como líder de uma organização criminosa que atuava para reverter o resultado das eleições de 2022 por meio de um golpe de Estado.
O voto de Moraes durou cerca de cinco horas, com apresentação de quase 70 slides, divididos em 13 partes, detalhando, em ordem cronológica, como o grupo teria atuado para enfraquecer as instituições democráticas.
Em seguida, o ministro Flávio Dino acompanhou integralmente o relator, formando o placar de 2 a 0 pela condenação até o momento.
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Quem ainda vai votar
Restam ainda os votos das ministras Cármen Lúcia e Cristiano Zanin (presidente da Primeira Turma). Ambos já manifestaram, em outras fases do processo, posição favorável à atuação do STF, o que torna improvável que apoiem a tese de Fux pela nulidade.
Réus no julgamento
Além de Jair Bolsonaro, o julgamento envolve:
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
- Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022
Ramagem responde apenas por três dos cinco crimes, devido à suspensão parcial da ação penal pela Câmara dos Deputados.
Crimes imputados aos réus
Os réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos seguintes crimes:
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça
- Deterioração de patrimônio tombado
Próximas sessões do julgamento
O cronograma de sessões da Primeira Turma do STF prevê a retomada do julgamento nas seguintes datas:
- Quarta-feira (10/09): 9h às 12h
- Quinta-feira (11/09): 9h às 12h e 14h às 19h
- Sexta-feira (12/09): 9h às 12h e 14h às 19h
Diretor de Redação
Clayton Matos é jornalista formado na Universidade Federal do Pará no curso de comunicação social com habilitação em jornalismo. Trabalha no DIÁRIO DO PARÁ desde 2000, iniciando como estagiário no caderno Bola, passando por outras editorias. Hoje é repórter, colunista de esportes, editor e diretor de redação.
