O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicou nesta sexta-feira (25) a Resolução nº 63/2025, que redefine os limites máximos de financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A principal novidade é o aumento de 30% no teto para cursos de medicina, que passa de R$ 60 mil para R$ 78 mil por semestre, a partir do segundo semestre de 2025.
Para os demais cursos de graduação, o limite máximo será de R$ 42.983,70 por semestre. Já o valor mínimo financiado pelo Fies para qualquer curso será de R$ 300 semestrais. Esses valores serão atualizados anualmente pelo Comitê Gestor do Fies (CG-Fies).
“O novo teto cobre 85% dos cursos de medicina ofertados hoje no Brasil”, destacou o ministro da Educação, Camilo Santana. “Alunos do Fies Social têm 100% de garantia de financiamento, seja para medicina ou para qualquer outro curso”.
Nova etapa do Fies começa em 2026
As novas regras fazem parte do programa batizado de Compromisso Fies, que entrará em vigor integralmente a partir do primeiro semestre de 2026. O modelo trará maior previsibilidade e transparência para estudantes e instituições de ensino, ao definir limites claros para os encargos educacionais financiáveis e as regras de coparticipação.
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A resolução determina ainda que o valor máximo a ser pago pela União às instituições de ensino será o teto definido pelo Fies — mesmo que o valor total do curso seja superior. Em contrapartida, as instituições não poderão repassar aos alunos qualquer diferença acima do teto estabelecido. Caso o valor do curso seja inferior ao teto, o financiamento será feito com base no valor efetivamente cobrado.
Reajustes limitados e regras mais rígidas para instituições
A partir de 2026, as instituições participantes do Fies deverão informar, a cada processo seletivo, o percentual de reajuste aplicado ao valor do curso, com base no IPCA, e limitado a no máximo 100% do índice oficial de inflação.
A adesão das instituições ao programa implicará na aceitação integral das novas condições, incluindo a aplicação do Compromisso Fies como teto para remuneração e base de cálculo para a coparticipação estudantil.
A Resolução nº 63/2025 também revoga a Resolução nº 54/2023 e atualiza pontos da Resolução nº 11/2017, especialmente sobre critérios de reajuste durante a vigência do contrato, com o objetivo de fortalecer os parâmetros regulatórios do programa.
Diretor de Redação
Clayton Matos é jornalista formado na Universidade Federal do Pará no curso de comunicação social com habilitação em jornalismo. Trabalha no DIÁRIO DO PARÁ desde 2000, iniciando como estagiário no caderno Bola, passando por outras editorias. Hoje é repórter, colunista de esportes, editor e diretor de redação.
