Luiza Mello
No Brasil das “big techs” e na era do “boom” tecnológico, que interage de forma definitiva na vida das pessoas nas mais diversas áreas, 33,9 milhões de brasileiros não têm conexão com a internet e outros 86,6 milhões não conseguem se conectar todos os dias. “É o Brasil das desigualdades, onde quase 23 milhões de desconectados vivem em áreas rurais das regiões Norte e Nordeste do país”, ressalta o senador Jader Barbalho (MDB), que nos últimos anos vem lutando para que os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) sejam usados para levar a tecnologia à população que não tem acesso a este tipo de serviço.
O senador revela que, após 23 anos da aprovação da Lei que instituiu o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, praticamente nenhum recurso recolhido foi aplicado na expansão das telecomunicações no país. “É inadmissível que em um país com tantas desigualdades um volume importante de recursos não tenha sido aplicado em prol da população”, protesta.
Na opinião do parlamentar paraense, o fato mais grave que comprova esse descaso foi revelado pelo Censo Escolar de 2022, que mostrou que 63% das mais de 52 mil escolas de educação básica presentes nas áreas rurais brasileiras não têm acesso à internet, sendo que mais de 80% dessas instituições de ensino estão nas regiões Norte e Nordeste do país. “São aproximadamente 19 mil escolas desconectadas e que, a partir de agora, devem se beneficiar dos recursos do FUST”.
Ele acredita que esse quadro deve mudar a partir da edição do decreto 11.004 de 2022 que regulamenta o uso de recursos do FUST, após as alterações feitas pelas leis nº 14.109/2020 e nº 14.173/2021. “Há uma expectativa de que, com as novas atribuições determinadas pelo decreto, a falta de conexão nas escolas rurais vai ser solucionada”, acredita o senador. Entre as atribuições previstas está a aplicação de 18% do valor arrecadado em projetos que envolvem as escolas públicas.
Esse direcionamento está previsto nas normas dos leilões da tecnologia 5G, que determina que os arrematantes de determinadas frequências deverão investir cerca de R$ 3,1 bilhões em projetos em escolas públicas. Um estudo feito pelo Instituto Locomotiva em parceria com a consultoria PwC mostra que 71% da população brasileira com mais de 16 anos não consegue usar a internet todos os dias. O grupo é formado principalmente por pessoas negras, que estão nas classes C, D e E, e que são menos escolarizadas.
USO SOCIAL
Jader Barbalho explica que a Lei 9.998, de 2000, que criou o FUST, obriga que as empresas do setor devem destinar 1% da receita operacional bruta à expansão do serviço — especialmente, nas regiões consideradas não lucrativas, o que permite o uso social dos lucros que essas grandes empresas de Telecom obtêm na prestação de serviços no Brasil.
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Desde sua criação, o FUST tem sido alvo de polêmicas devido a destinação de seus recursos. Jader Barbalho acredita que as alterações na Lei 9.998/2000 e a publicação do decreto, no ano passado, podem ser marcos importantes em uma reforma com potencial para fazer com que o Fundo atinja o seu potencial de aprimorar, consideravelmente, a oferta e qualidade dos serviços de telecomunicação no Brasil.
Jader Barbalho é autor de dois projetos de lei que focam no uso social dos recursos do FUST: o PL 2.600/2021 propõe que os recursos sejam utilizados para conectar famílias inscritas em programas sociais do governo federal, como o Bolsa Família; e o PL 1767/2023, que prevê a massificação dos serviços de telecomunicações móveis de interesse coletivo.
PARA ENTENDER
O FUNDO
l O FUST é composto pelos valores arrecadados por meio da cobrança de 1% da receita operacional bruta mensal de atividades de telecomunicações e, de acordo com o decreto publicado, estes recursos devem ser aplicados, entre outras ações, para dotar as escolas públicas brasileiras, em especial as situadas fora da zona urbana, de acesso à internet em banda larga em velocidade adequada às suas atividades; permitir o uso das tecnologias da informação e comunicação; e promover o desenvolvimento econômico e social.
l Outras ações que devem ser estimuladas pelos recursos do FUST são: ampliação do acesso com velocidade e qualidade adequadas aos serviços de telecomunicações prestados em regime público ou privado e às suas utilidades; expansão e a adequação das redes de telecomunicações, inclusive das redes de transporte de alta capacidade; inovação tecnológica de serviços de telecomunicações no meio rural; conectividade e inclusão digital, para garantir à população o acesso às redes de telecomunicações, aos sistemas e aos serviços baseados em tecnologias da informação e comunicação; cumprimento das políticas públicas de telecomunicações; implementação e o desenvolvimento da transformação digital dos serviços públicos;
l Além disso, os valores podem ser usados no desenvolvimento de mercado de telecomunicações com competição ampla, livre e justa; transformação digital da economia brasileira, por meio da promoção da informatização e da disseminação de tecnologias digitais, o aprimoramento das capacidades técnicas e humanas e o desenvolvimento de soluções e novos modelos de negócios no ambiente digital.
